Depois de pedir a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 até que as falhas registradas na mais recente edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fossem sanadas, o Ministério Público Federal (MPF) enviou, na tarde desta quarta-feira (22), uma recomendação ao governo federal para que sejam suspensas as inscrições do Sisu. O órgão também recomenda que o calendário do programa, que abriu inscrições para os estudantes na terça-feira (21), seja alterado.
O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas e seu descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais, segundo o MPF.
O pedido é para que o adiamento ocorra até que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019. Com isso, espera o MPF, seria garantida a idoneidade e a correção do resultado do exame.
O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e ao Inep.
"Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema", destaca um trecho do documento.
O MPF recomenda que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção e apuração, com retificação da nota final, se for o caso.
