Atendendo a um pedido do governo federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou, nesta terça-feira (28), a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e, com isso, permite que sejam dados os próximos passos do processo que seleciona estudantes para o Ensino Superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A liberação autorizou o Ministério da Educação (MEC) a divulgar o resultado do processo seletivo e definir novas datas para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas para que estudantes se matriculem em universidades da rede privada. Os resultados do Sisu foram liberados no começo da noite.
Na decisão, Noronha acatou os argumentos do MEC e da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmaram que a correção dos erros em provas do Enem que afetaram cerca de 6 mil estudantes foi feita com lisura e ausência de qualquer prejuízo aos inscritos. O número de participantes afetados representa 0,15% do total, que foi de 3,9 milhões na última edição. Os órgãos também destacaram que foram adotadas todas as medidas administrativas necessárias para a solução dos problemas detectados.
O presidente do STJ afirmou, na decisão, que "não se pode negar que são evidentes e graves as consequências danosas que a decisão cujos efeitos os requerentes buscam suspender trará a todo o sistema de ensino superior brasileiro". Conforme João Otávio de Noronha, "já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão".
São milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
presidente do Superior Tribunal de Justiça
"Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas", informou o ministro.
A disputa judicial começou depois que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a aplicação do exame em todo o país, admitiram que houve "inconsistência" na correção dos gabaritos das provas aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.
O impasse deixou 1.795.211 de pessoas sem saber se conseguiram a vaga que esperam em instituições públicas de Ensino Superior em todo o país. Cada candidato pôde escolher duas vagas no processo seletivo, e um total de 3.458.358 inscrições ainda aguardam uma definição sobre o imbróglio que envolve governo federal, Poder Judiciário e o futuro de tantos estudantes.
Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo na última sexta-feira (24) havia impedido que os resultados fossem divulgados nesta terça, data estimada pelo governo para a publicação dos resultados. Com isso, o MEC anunciou que suspenderia por tempo indeterminado a abertura de inscrições para o Prouni. Segundo a pasta, como a divulgação do Sisu estava suspensa pela Justiça Federal, não seria possível dar continuidade ao cronograma de outros programas do Ensino Superior.
O governo reagiu e a AGU recorreu ao STJ para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve a suspensão da divulgação do resultado do Sisu. A decisão da desembargadora Therezinha Cazerta levou em consideração erros na correção da prova do Enem, admitidos pelo MEC e pelo Inep.
Diante do impasse, as instituições públicas de Ensino Superior, antes da decisão da Justiça, já estavam revendo o calendário de matrículas e até considerando a possibilidade de atraso no início do semestre letivo.
— Estamos muito preocupadas com a repercussão sobre o ano letivo e com o sofrimento causado por toda a insegurança que os estudantes estão passando — lamentou a reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Lucia Pellanda.
Sisu 2020
- 1.795.211 inscritos
- 3.458.358 de inscrições*
* Cada candidato pôde escolher duas vagas no processo seletivo.
Inscritos por região
- Nordeste - 1.375.758
- Sudeste - 1.088.094
- Sul - 368.751
- Norte - 368.751
- Centro-Oeste - 302.801
O Sisu 2020 oferece 237.128 vagas em 128 instituições públicas de Ensino Superior.
Inscritos por curso
- Medicina - 274.190
- Administração - 190.454
- Direito - 175.413
Cursos mais concorridos (maior número de inscrições por vaga ofertada)
- Ciências Biomédicas - 145 inscrições/vaga
- Educação Física - 106 inscrições/vaga
- Têxtil e Moda - 94 inscrições/vaga
