Entidades que representam estudantes de todo o Brasil encaminharam, nesta quinta-feira (23), uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) cobrando medidas diante dos erros registrados na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As associações cobram, ainda, a investigação por possível improbidade administrativa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, e o diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Marcel Acácio, estiveram na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e destacaram importância do exame como política de acesso ao Ensino Superior, afirmando que as falhas podem prejudicar milhares de alunos que estão, desde a última terça-feira (21), concorrendo a vagas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que recebe inscrições até domingo (26).
A reivindicação dos representantes estudantis é para que sejam apuradas as falhas já reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), e que se verifique se os resultados atribuídos às provas são realmente condizentes com o desempenho dos estudantes. Há também pedido de ação civil pública por danos morais aos estudantes que foram lesados com os erros na correção. O documento – assinado pela UNE, pela Ubes e pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) – será encaminhado pela PFDC à Procuradoria da República em Minas Gerais, Estado mais afetado pelos erros de correção, que já instaurou procedimento administrativo para tratar da questão.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou que o MPF encaminhou, na quarta-feira (22), uma recomendação ao governo federal para que sejam suspensas as inscrições do Sisu 2020 e alterado o calendário do programa.
Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
trecho da recomendação do MPF ao governo federal para que sejam suspensas as inscrições do Sisu 2020
O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Secretaria de Educação Superior do MEC e ao Inep.
"Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema", destaca um trecho do documento.
O pedido é para que o adiamento ocorra até que o Inep realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019 para garantir a idoneidade e a correção do resultado do exame. Com isso, espera o MPF, seria garantida a idoneidade e a correção do resultado do exame.
O órgão também solicita que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deverá, ainda, apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção e apuração, com retificação da nota final, se for o caso.
