A votação do projeto do deputado Eric Lins (DEM), que possibilita o ingresso de crianças com seis anos incompletos na primeira série, foi adiada devido à falta de apoio dos parlamentares. A matéria estava na pauta da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12) e passou por discussão apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem análise em comissão de mérito, como a de Educação.
Hoje, a regra aplicada no Rio Grande do Sul é a mesma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: o aluno está apto a acessar o Ensino Fundamental se tiver seis anos até o dia 31 de março.
O projeto de Eric Lins prevê que crianças que completam seis anos entre 1º de abril e 31 de maio possam entrar automaticamente na primeira série. O ingresso só seria barrado em caso de interferência dos pais ou do professor anterior, do ensino infantil. Crianças com seis anos a serem completados a partir de junho até dezembro do ano letivo também poderiam acessar o Ensino Fundamental depois de manifestação expressa dos pais e de uma equipe multidisciplinar, que autorizaria o procedimento.
— Eventual lei vai abrir vagas nas escolas infantis do Estado inteiro. É nossa competência também legislar sobre o tema. A norma que hoje o Estado aplica é infralegal e, portanto, a regra aprovada na Assembleia se sobreporia à atual — explicou Lins, que também é procurador licenciado do Estado.
O parlamentar espera que no primeiro ano de implementação da lei entre 10 mil e 20 mil crianças saiam do ensino infantil e entrem para o Ensino Fundamental. A medida, segundo o deputado, traria para o governo incremento de pelo menos R$ 50 milhões por ano de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Diversos deputados subiram à tribuna para criticar a falta de discussão do projeto e o acordo dos líderes das bancadas, que propiciou a inclusão da proposta na ordem do dia sem passar por outra comissão. Pelos cálculos de Lins, o texto não seria aprovado e, por isso, o parlamentar pediu a retirada da pauta, o que foi aceito pelos colegas.
A deputada Sofia Cavedon (PT), forte crítica do teor do projeto, disse na tribuna que o projeto reforça a tentativa de diminuir cada vez mais o tempo de infância das crianças. Disse ainda que a lei confronta portaria publicada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que já julgou o assunto.
— Essas normas que estão aí, não estão aí à toa, são referência para a América Latina — disse Sofia.
