A autorização para realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do caso na mais alta corte do país é a ministra Cármen Lúcia. De acordo com informações do site G1, a AGU manifestou sua opinião dentro de uma ação apresentada pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, antes do segundo turno das eleições de 2018.
À época, Cármen Lúcia suspendeu operações em universidades, e o plenário referendou a decisão por unanimidade, com os argumentos de que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamentos. No parecer apresentado na última sexta-feira (24), a AGU ressaltou que "a universidade deve, sim, ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal".
Cada caso, segundo a AGU, deve ser analisado quanto a possível afronta à lei eleitoral, que proíbe propaganda em espaço público.
"Desse modo, a verificação acerca da regularidade dos atos de propaganda eleitoral realizados em instituições de ensino superior, assim como da atividade de fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral no ambiente universitário, não pode desconsiderar as especificidades de cada caso concreto. (...) Eventuais divergências sobre o caráter político-partidário dos atos ocorridos dentro das universidades não devem ser resolvidas de forma abstrata e geral."
Se o STF proibir tais operações, argumenta o parecer da AGU, impedirá "a apreciação, no caso concreto, da existência ou não de ofensa à legislação em decorrência de atos ocorridos no âmbito das universidades".