O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (26) que a polícia só deve entrar em universidades "se for para estudar". Entretanto, sobre a fiscalização nas universidades públicas por conta de manifestações políticas, ele declarou que "não comentaria casos concretos". As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Para o ministro Gilmar Mendes, é preciso "ter cautela" sobre as ações realizadas pela polícia. Foram 17 intervenções em nove Estados.
— É preciso que façamos uma reavaliação para não valorizarmos uma ação repressiva e que possamos valorizar uma relação mais dialógica — afirmou o ministro.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”.
— Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento — declarou, ao jornal O Globo.
Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a "quadra é de extremos" e "perigosa". Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos.
Na quinta-feira (25), uma juíza no Rio ameaçou prender o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense se não fosse retirada uma faixa "Direito UFF Antifascista". "Em geral (as universidades) têm uma ebulição que é positiva, que não necessariamente estão afeitos ao período eleitoral", afirmou o ministro.
Ainda nesta sexta-feira (26), alunos da Faculdade de Direito da USP realizam uma paralisação em protesto contra o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL. Por meio de sua conta no Twitter, a Faculdade disse que "Havendo professores e alunos, será garantido o funcionamento regular". Um evento agendado sobre direito autoral teve de ser antecipado em virtude da paralisação.
Ação em universidades não foi orquestrada, diz Colégio de TREs
As ações de fiscalização que ocorreram em diversas universidades públicas do país não foram orquestradas, afirma o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por meio de sua assessoria, o colegiado explicou que, para que sejam feitas operações de busca e apreensão, é preciso haver denúncia específica envolvendo cada uma das instituições.
Segundo o Colégio de Presidentes dos TREs, ações desse tipo são comuns nesta fase do período eleitoral — o pleito acontece neste domingo (28). A assessoria lembrou que houve ações semelhantes em outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais em todo o país: "Campanha eleitoral em órgão público não pode, mas, quando acontece em universidade, chama mais a atenção da imprensa".
As denúncias chegam aos procuradores e promotores eleitorais de cada Estado, que analisam e determinam busca e apreensão, se for o caso, para averiguar a veracidade.
Outros casos
Pelo menos duas universidades — a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) — foram alvo nesta quinta-feira (25) de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).
Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, na manhã desta quinta (25), a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para "o perigo da candidatura de Bolsonaro" para o país.
A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça (23), uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira (24). Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição "Direito UFF Antifascistas", não fazia referência a nenhum candidato.
Também na quarta (24), em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada do site oficial, em que a instituição reafirma "seu compromisso com os princípios democráticos", mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.
