O Ministério de Educação (MEC) revogou, nesta terça-feira (26), a portaria nº 689 que instituía novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O edital com a suspensão por dois anos da avaliação da alfabetização das crianças havia sido publicado na segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame, que estava previsto para ser aplicado a alunos do 2º ano do Ensino Fundamental em 2019, havia sido adiado para 2021.
A decisão, que consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda não há definição de quando as novas diretrizes do Saeb serão divulgadas. A portaria também não detalha se a avaliação será aplicada em 2019, como previsto inicialmente.
A publicação da portaria na segunda-feira motivou o pedido de demissão da secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida. Ela alegou não ter sido consultada sobre a decisão de suspender a avaliação. Esta é a terceira baixa no alto escalão da pasta em menos de três meses.
Tania afirmou, em nota, que "a interrupção intempestiva de uma série histórica poderia vir a ter consequências indesejáveis sobre a análise de evidências e o balizamento de ações em todo o território nacional. Diante dos fatos, desejo sucesso ao governo do Brasil e ao Ministério da Educação e informo que não sou mais responsável pela pasta". A ex-secretária fazia parte do corpo técnico do MEC, não ligado a militares ou a Olavo de Carvalho, conselheiro do presidente Jair Bolsonaro.
A justificativa apresentada pelo Inep para o adiamento da avaliação para 2021 era a necessidade de as redes escolares se adaptarem à Base Nacional Comum Curricular (BNCC – que define o que os alunos devem aprender) e à nova política de alfabetização proposta pelo governo. A mudança ocorreu a pedido do secretário Nacional de Alfabetização, Carlos Nadalim, aluno de Olavo de Carvalho. Ele considerava a prova que avalia a alfabetização de crianças "construtivista e fraca", segundo membros do MEC.
Nadalim também é responsável pela minuta do decreto da nova Política Nacional de Alfabetização do governo Jair Bolsonaro, que indica a preferência a um método de alfabetização, o chamado "fônico", alvo de dissenso entre especialistas. Em suma, o método fônico prevê que as crianças aprendam a ler a escrever somente após estudarem a relação entre as letras e os sons (falando em voz alta, por exemplo, o som de cada letra). A comunidade acadêmica brasileira, no geral, considera o fônico ultrapassado e dá preferência aos métodos globais (aprender a escrever começando pelo contexto e pelo sentido dos textos e das palavras, para depois passar aos fonemas).
O Saeb
O Saeb, realizado a cada dois anos, tradicionalmente avalia o aprendizado de alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º do Ensino Médio – nestes casos, não houve mudança. No ano passado, o governo do ex-presidente Michel Temer incluiu crianças do 2º ano do Fundamental na avaliação para diagnosticar mais cedo possíveis problemas de aprendizagem. Os resultados são usados para o cálculo de indicadores do desempenho de escolas, municípios e Estados.
O último resultado apontou que mais da metade das crianças do 3º ano do Fundamental (série analisada antes da antecipação decretada pela gestão Temer) não consegue localizar informações em textos ou escrever corretamente palavras como "professor" e "lousa".
Hoje, o Brasil está na 59ª posição em leitura entre 70 nações avaliadas pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes de 2015 (Pisa) – o último divulgado – e só 35% dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental têm o desempenho esperado em leitura.
* Com informações da Folhapress.
