O Ministério da Educação (MEC) vai financiar a expansão de escolas com gestão compartilhada com a Polícia Militar no Distrito Federal. Este será o primeiro apoio do governo Jair Bolsonaro à criação de novas escolas militares, política apontada como prioridade da gestão na área da educação.
A rede do DF deve receber cerca de R$ 10 milhões de recursos federais para a transição de 36 escolas para o modelo, alvo de polêmica no debate educacional. Essa parceria servirá como projeto-piloto para o modelo federal.
O DF já tem quatro escolas com atuação em conjunto com a PM. Todas começaram a funcionar neste ano. O governador Ibaneis Rocha (MDB) quer chegar a 40 unidades até o fim do ano – de um total de 693 escolas.
Escolas militares ganharam evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem o problema da indisciplina. Por outro lado, educadores se opõem à militarização da educação e à priorização de investimentos só neste modelo, o que reforça a desigualdade educacional.
Na nova política do MEC, as redes de ensino deverão apresentar projetos para receberem apoio técnico-financeiro do governo. O dinheiro deve ser aplicado, segundo a pasta, na manutenção, conservação e reformas das escolas. Também haverá recursos previstos para a capacitação e formação dos profissionais. Qualquer material produzido deverá estar disponível para compartilhamento entre as redes.
Os recursos serão transferidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de programas já disponíveis. O MEC não informou o orçamento para as ações.
A pasta já definiu os critérios para que as escolas sejam escolhidas, como o baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a localização em áreas de alta vulnerabilidade.
"Deverá haver a adesão das secretarias de Educação, o aceite da comunidade escolar e a disponibilidade de militares em cada localidade", informou o MEC em nota.
Um decreto sobre o tema está em fase final de redação. O texto vai garantir a presença de militares reformados nas escolas, segundo a reportagem apurou.
No início do ano, uma reformulação do organograma do MEC deu origem a uma nova subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. O objetivo é promover parcerias com a PM, com os bombeiros e com o Exército.
Nem toda escola chamada de militar é das Forças Armadas. São 13 as unidades ligadas ao Exército. Elas reservam vagas para familiares de militares e fazem seleção. Já nas escolas com parceria da PM, o modelo varia a cada Estado. Algumas cobram taxas para a farda. As vagas em geral são sorteadas, mas há unidades com provas e com cotas para filhos de PMs.
Conforme a Folha de S.Paulo mostrou em fevereiro, o desempenho escolar dessas unidades é compatível com o de outros sistemas públicos de perfil semelhante, como algum tipo de seleção de estudantes, mas sem a rigidez militar. O levantamento foi baseado nos resultados do Enem 2017.
Especialistas questionam se escola é lugar de polícia e se as regras militares colaboram para uma formação integral. Em 2015, o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU divulgou informe em que expressa preocupação com o avanço desse tipo de escola no Brasil.
"Qualidade, quando oferecida para poucos, é somente privilégio. Disciplina imposta sem diálogo é mera obediência", diz nota crítica divulgada pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), divulgada neste mês.
Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que a militarização escolar não se traduz em novo modelo pedagógico. Indicadores de qualidade estariam mais ligados aos investimentos recebidos do que a fatores como a disciplina.
— Há comprovações pedagógicas de que a disciplina militar não ensina competências disciplinares — diz Pellanda. — A fama das escolas militares é ligada a um tipo de escola que conta com maior infraestrutura e investimento. E as famílias apoiam a partir de uma descrença na escola pública.
O ministro Ricardo Vélez Rodríguez tratou do apoio ao DF em reunião com o governador e o secretário de Educação, Rafael Parente, no dia 8 de março.
— Essa parceira entre Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança e MEC é essencial para que consigamos avançar mais rapidamente — diz Parente. — Quem ainda critica as escolas de gestão compartilhada precisa conhecer melhor as várias faces da violência enfrentada por diretores, professores, alunos e familiares todos os dias.
O MEC não comentou sobre esse apoio específico.
No DF, o modelo têm um sistema de gestão compartilhada: a PM comanda o sistema disciplinar, com doutrina militar (como uso farda e regras como de corte de cabelo), mas a gestão pedagógica continua a cargo da secretaria de Educação. As primeiras quatro unidades receberam investimentos de R$ 200 mil para reformas e a presença de até 25 policiais. Foram escolhidas escolas com baixo desempenho escolar e localizadas em áreas violentas.
A medida encontrou resistência, sobretudo do sindicato dos professores, mas teve apoio de muitos docentes e famílias das escolas escolhidas. O governo realizou consulta nas escolas.
— Achei uma maravilha. Ajuda muito os pais porque a gente que não tem muito tempo no dia a dia, então fica mais tranquila com as crianças aqui — diz a vendedora Ieda Soares, 41 anos, que cria o sobrinho Emanuel, 9 anos, aluno da escola do Centro Educacional 1 da Estrutural. Nessa escola, um grafite de Nelson Mandela na escola foi apagado durante a pintura. Após repercussão negativa, o grafite foi refeito.
Mesmo sem ação federal, as escolas militares têm avançado nos últimos anos. Até 2015, eram 93. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 Estados, e continua a crescer. Capitão reformado, Bolsonaro prometeu durante a campanha criar uma escola federal militar em cada estado.
Projeto federal de escolas militares
Programa
- Redes devem apresentar projetos;
- MEC vai oferecer dinheiro e assistência técnica;
- Materiais produzidos deverão estar disponível para compartilhamento;
- Garantir a presença de militares reformados.
Dinheiro
- Recursos virão do FNDE por meio de programas já disponíveis;
- O dinheiro deve ser aplicado na manutenção, conservação e reformas das escolas. Também haverá recursos previstos para a capacitação e formação dos profissionais.
Critérios de escolha
- Ideb baixo;
- Alta vulnerabilidade social;
- Comunidades escolares devem aceitar modelo;
- Disponibilidade de militares nas localidades.
