A medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a educação domiciliar no país vai definir ações de acompanhamento e fiscalização dessa modalidade de ensino. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas, e as crianças vão passar por avaliações periódicas.
A intenção é que esses estudantes também possam ser inseridos em atividades culturais e esportivas, mesmo não frequentando a escola.
— Não vai ser uma coisa solta. As famílias que estão optando pelo ensino domiciliar serão cadastradas, a escola vai saber, o Ministério da Educação vai saber, o Ministério da Família vai saber. Vamos ter a fiscalização, o controle, as crianças serão visitadas e elas passarão por avaliações — afirmou Damares.
Segundo a ministra, um grupo de trabalho ainda discute o modelo das avaliações que serão aplicadas às crianças do ensino domiciliar.
— Estamos agora decidindo no grupo se essa avaliação será semestral, anual, se a criança deverá ir à escola uma vez a cada trimestre — disse.
De acordo com a ministra, o ensino domiciliar é uma demanda de muitas famílias brasileiras, e a adesão a esse modelo deve crescer uma vez que for regulamentado. A proposta a ser envidada ao Legislativo foi construída pela pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pelo Ministério da Educação.
A regulamentação do ensino domiciliar está entre as prioridades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Prevenção ao suicídio e à automutilação
Outra prioridade da pasta, a prevenção à automutilação e ao suicídio, será alvo de uma campanha nacional envolvendo as famílias, escolas, mídia e redes sociais para dar orientações de como lidar com essas situações. Segundo a ministra, o Facebook foi convidado a integrar o grupo de trabalho sobre o tema.
— Entendemos que não dá para falar com o adolescente, com o jovem, sem envolver as redes sociais — disse.
Damares definiu a automutilação e o suicídio entre os jovens como um “fenômeno” crescente. Ela apresentou dados de especialistas apontando que no Brasil 14 milhões de jovens se cortam.
— A frase que a gente escuta das crianças, jovens e adolescente é dor na alma. Então precisa cortar o corpo para aliviar a dor da alma.
Para a ministra, há “toda uma tragédia que traz a automutilação, que é a depressão, as marcas que ficam para sempre, a tristeza profunda, e precisamos lidar com esse fenômeno no Brasil”. Ela destacou que o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens no país:
— Vamos precisar enfrentar isso com muita delicadeza, seriedade, e trazendo a família para esse processo.
As redes sociais serão parte fundamental na campanha para combater essas práticas. Ela lembrou que um jovem faz uma busca na internet e encontra instruções de como se cortar ou cometer suicídio.
— Estamos conversando com as redes sociais até onde podemos ir juntos e até onde eles podem melhorar seus mecanismos de proteção da criança, jovem e adolescente no Brasil — afirmou a ministra.
Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
Nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro a ministra espera ter regulamentado entre três e cinco artigos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para Damares, a lei é um avanço na proteção de direitos, mas tem muitos artigos que não foram regulamentados.
— O que adianta ter uma lei no papel? Queremos que ela saia do papel e tenha efetividade.
Segundo a ministra, foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor a regulamentação da lei. A expectativa de Damares é que ao fim dos quatro anos de governo seja possível ter a totalidade da lei em condições de ser aplicada.
Violência contra a Mulher
O reforço da rede de proteção à mulher terá atenção especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
— A violência contra a mulher é uma marca que essa nação tem que superar — avaliou a ministra.
Ela destacou que não adianta ter uma lei “extraordinária” como a Lei Maria da Penha se não houver delegacia da mulher e os agentes de proteção não estiverem preparados.
— Precisamos rever no Brasil essa rede de proteção e fortalecer essa rede de proteção. Onde estamos errando? Temos uma boa legislação, temos um Brasil que quer superar isso. Onde está o problema? Vamos encontrar isso juntos. Estamos vindo com um olhar muito especial às ações protetivas da mulher — destacou.
Damares disse ainda que os canais de denúncia de violência contra as mulheres devem ser ampliados também para as redes sociais. Atualmente, o principal canal de denúncia é o Ligue 180.
