A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, afirmou que a medida provisória (MP) sobre o ensino domiciliar — uma das metas para os primeiros cem dias do governo Bolsonaro — deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) até dia 15 de fevereiro, disse ela em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1.
Por meio de nota, o MMFDH confirmou que esta é realmente a previsão para a divulgação da MP. A reportagem de GaúchaZH perguntou sobre os detalhes de como será normativa, mas recebeu como resposta um link, no qual o texto afirmava que isso será divulgado somente quando o texto for finalizado, já que o objetivo da pasta “é construir uma proposta sólida, que garanta a segurança jurídica às famílias que optarem por essa modalidade de ensino”.
Quando a MP for publicada passará a ter força de lei, entretanto terá de passar pelo Congresso, em até 120 dias, para virar lei de fato. Em setembro do 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa. Para os ministros, educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização.
