O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Educação (MEC) não confirmaram se o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, respondeu ao pedido de esclarecimento sobre a mensagem enviada a todas as escolas brasileiras solicitando que os estudantes fossem gravados lendo uma carta do ministro e entoando o Hino Nacional. O prazo se encerrava na tarde desta quarta-feira (27).
Na terça-feira (26), o ministro acabou voltando atrás e admitindo o erro. No mesmo dia, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o MPF, havia pedido esclarecimentos a Vélez Rodríguez. O órgão destacou que a Constituição determina que a lei pune qualquer discriminação contra direitos e liberdades fundamentais.
"A PFDC ressalta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis", informou a Procuradoria.
Na mensagem enviada no início da semana pelo MEC, era solicitado que um representante da escola filmasse as crianças durante o ato e que as imagens fossem enviadas ao Ministério da Educação.
A carta a ser lida aos estudantes era encerrada com o bordão utilizado pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!".
Posteriormente, em novo comunicado, a pasta garantiu que a gravação deve ser feita por "diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro" e que precisa ser "precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável".
Vélez Rodríguez não teria obrigação de responder ao pedido do MPF. A iniciativa serve como uma das etapas do processo de apuração para entender se o pedido do ministro fere ou não a Constituição.
