Decreto publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União flexibiliza regras para oferta de cursos na modalidade a distância no país, incluindo, escolas de Educação Básica. Até agora, a oferta de ensino a distância, comum no Ensino Superior, era permitida em circunstâncias especiais no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
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