A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) assinou, nesta segunda-feira (14), portaria que atualiza as normas para repasse de recursos a instituições sem fins lucrativos do Estado com atuação exclusiva na educação especial ao longo de 2025. O documento adequa o procedimento à nova legislação federal, que condiciona os envios à avaliação biopsicossocial dos alunos.
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