Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU) cria o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia - que concede auxílio mensal para que alunos do Ensino Médio se mantenham estudando.
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