Os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) que trata do Programa das Escolas Cívico-Militares. Pelo placar de 30 votos favoráveis e 14 contrários, o PL 344 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos) e outros quatro parlamentares, foi aprovado.
A matéria autoriza o Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do Rio Grande do Sul. O texto recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi aprovada.
Em 2023, o governo federal informou o progressivo encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado por Jair Bolsonaro em 2019, gerando dúvidas entre pais, alunos e direções das instituições. Até ano passado, o Rio Grande do Sul tinha 43 estabelecimentos com esse formato, sendo 25 vinculados ao Pecim e 18 fazendo parte de uma iniciativa semelhante da gestão estadual, que, em vez de usar reservistas das Forças Armadas como monitores, contrata brigadianos aposentados.
Entre os parlamentares que se manifestaram pela aprovação do PL, Felipe Camozzato (Novo) apresentou os benefícios das instituições, trazendo o exemplo do Estado de Goiás, que de 2013 a 2019, expandiu o programa abrangendo 60 escolas. Ele citou redução de 10% na distorção de idade e série, aumento de 0,6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aumento de 15,25% nas notas de matemática, aumento de 11,61% nas avaliações de português.
— Quando a gente olha para os indicadores, a gente consegue afastar as narrativas ideológicas e políticas e avaliar se uma política pública faz ou não faz sentido. E, nesse caso, me parece que fica claro que faz sentido — disse Camozzato.
Delegado Zucco defendeu que o modelo cívico-militar é mais uma alternativa para a educação dos jovens no Estado:
— Não tenho dúvida nenhuma que o modelo é de sucesso.
Já a deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa não pode autorizar o que não está permitido pela legislação brasileira em relação à educação nem pela Justiça, que já avaliou projetos semelhantes. Ela citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para afirmar que apenas professores habilitados em nível Médio ou Superior podem exercer a docência nas educações Infantil, Fundamental e Médio.
— Então não há previsão de outros profissionais na educação brasileira para a escola — enfatizou Sofia, que ainda leu artigos da Constituição Brasileira relativos às atribuições das forças policias.
Luciana Genro (PSOL) defendeu que a escola deve ser um ambiente de aprendizado democrático, onde a segurança dos alunos esteja assegurada pela lógica da pedagogia, do conhecimento, da democracia e do diálogo. A parlamentar lembrou que é presidente da Frente Parlamentar em defesa dos brigadianos de nível médio:
— Sou testemunha pelas centenas de relatos de brigadianos e de brigadianas de quanto o militarismo é adoecedor.
Também se manifestaram Capitão Martim (Republicanos), Leonel Radde (PT), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Bruna Rodrigues (PCdoB), Matheus Gomes (PSOL), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Guilherme Pasin (PP).
