Em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As escolas não serão fechadas, e as medidas para finalizar o programa e incorporar novamente os espaços à rede regular de ensino são de responsabilidade de cada Estado. Especialistas e políticos debateram o assunto no programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (17).
Segundo o documento, que foi encaminhado aos secretários de Educação do país, as mudanças deverão ser implementadas até o fim do ano letivo atual. Os ministérios ressaltam, também, a importância de que a transição seja feita gradualmente e com cuidado, garantindo que as escolas consigam manter a rotina e as conquistas mobilizadas pelo programa, sem que os alunos sejam afetados.
O ofício, enviado no último dia 10, permite o início do "processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas". Ainda, o documento estabelece que "as definições estratégicas específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino" deverá ser definida, planejada e implementada por cada Estado, com base em regulamentação que ainda não foi divulgada.
Pesquisadora sobre a militarização da educação e professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Iana Gomes de Lima destaca que o ofício enviado a Estados e municípios não extingue as escolas cívico-militares, uma vez que o Decreto nº 10.004/2019, que institui o Pecim, ainda está vigente.
— Mas o que isso significa na prática? Significa que o governo federal está assinando que não haverá mais incentivo para que o programa siga ocorrendo. É importante ter em vista que não existem dados que justifiquem a manutenção de um projeto como esse, nem que demonstrem que nas escolas cívico-militares houve melhora do desempenho escolar ou de questões relacionadas à segurança — declarou.
De acordo com o doutor em Ciência Política Eduardo Munhoz Svartman, o programa foi bastante criticado pelo campo da Educação, entendendo que o modelo cívico-militar não seria o mais adequado a ser difundido pelo país.
— Também foi bastante criticada pelos especialistas na área da Defesa, pois os militares estavam sendo deslocados da sua função fundamental: que é o planejamento, preparo e emprego para a defesa nacional — relatou.
RS manterá programa próprio
Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 43 estabelecimentos com esse formato. O documento enviado pelo governo federal diz respeito às escolas que aderiram ao programa nacional, que, entre as gaúchas, são 25. As 18 restantes fazem parte de uma iniciativa semelhante da gestão estadual, que, em vez de usar reservistas das Forças Armadas como monitores, contrata brigadianos aposentados. Conforme a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), esse programa será mantido.
No governo Eduardo Leite, não há acenos, por enquanto, à expansão da quantidade de escolas com esse modelo. Desde novembro do ano passado, uma decisão judicial de autoria do 39º Núcleo do Cpers impede que novas instituições gaúchas venham a aderir ao Pecim. Apesar de a sentença citar apenas o programa nacional, o entendimento do advogado que moveu a ação, Rogério Coelho, é de que a metodologia em si, seja na esfera federal ou estadual, é impedida pela deliberação. Na próxima terça-feira (18), está marcada uma sessão para que o colegiado julgue a ação civil pública, que já foi considerada procedente em decisão monocrática.
Apesar de não haver sinalizações do governo do RS, movimentações acontecem para que o formato seja mantido nas escolas gaúchas. Autor do projeto de lei que criou o Programa Mais Efetivo, que prevê a presença de monitores cívico-militares nas instituições de ensino públicas, o deputado federal Zucco (Republicanos-RS) defende que o Estado pode assumir a modalidade naqueles estabelecimentos conveniados ao programa nacional.
— É um programa que, na minha visão, é um sucesso inquestionável. E só não reconhece o sucesso, quem não conhece o programa. É um puro preconceito, e por que não dizer arrogância. Encerrar o programa (cívico-militar) nacional, é uma mesquinharia política insensível — apontou.
Contrária ao projeto, a deputada federal Maria do Rosário (PT) expõe a diferença salarial entre os militares que trabalham nas escolas cívico-militares e os professores em sala de aula.
— Os militares recebem um adicional de salarial de até R$ 9 mil, enquanto os professores de sala de aula tem uma média salarial entre R$ 2 mil e R$ 4 mil — explanou.
