O projeto de lei que estabelece as diretrizes para o Novo Ensino Médio pode ser votado nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o deputado federal Mendonça Filho (União - PE), relator do projeto, apresentou parecer que altera o que foi apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), no final de outubro.
Entre as alterações no substitutivo, Mendonça Filho aumenta as horas obrigatórias, embora menos do que o proposto pelo governo federal, e retira a obrigatoriedade de língua espanhola. Conforme a Câmara, deputados da base governista defenderam que o governo retire a urgência do projeto por discordar do relator. Por se tratar de regime de urgência, o PL tranca a pauta da Casa se não votado dentro do prazo de 45 dias.
Atualmente, a lei prevê tempo destinado à base curricular comum em 1,8 mil horas. As disciplinas obrigatórias em todos os currículos do Ensino Médio são língua portuguesa, matemática e inglês. O projeto do Executivo busca a inclusão na grade obrigatória de espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.
Para comportar o aumento de disciplinas, o projeto do governo prevê que a base comum do nível médio tenha 2,4 mil horas. Mendonça Filho, entretanto, propôs 2,1 mil horas. O deputado foi ministro da Educação do governo Michel Temer quando o Novo Ensino Médio foi proposto, em 2017.
De acordo com o Censo Escolar de 2022, o Ensino Médio abrange 7.866.695 estudantes. A rede estadual tem a maior participação nas matrículas, com 84,2%, seguida pela rede privada, 12,3%, e pela rede federal, com 3% dos estudantes matriculados.
