Após o bloqueio de R$ 332 milhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), o momento é de avaliação dos impactos e de expectativa de um eventual recuo do governo federal, por parte do Executivo estadual e dos municípios do RS. Muitas escolas municipais e estaduais são beneficiadas com programas e repasses da União. A prefeitura de Porto Alegre, não espera reflexos significativos.
Não houve, por enquanto, um corte desses recursos – o que aconteceu foi o congelamento deles. Na prática, isso significa que o dinheiro só será liberado se o governo confirmar que não há risco de descumprir o teto de gastos, atualmente em vigor, e não há data para que isso aconteça. As redes de ensino, portanto, não têm garantia de receber todo o repasse esperado.
Mais da metade (60,5%) dos R$ 332 milhões bloqueados é referente a ações ligadas à Educação Básica, que sofreu um congelamento de R$ 201 milhões. Nesse montante, estão R$ 131 milhões previstos para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política lançada em junho, que prevê repasses para Estados e municípios, a fim de promover a alfabetização. O valor representa em torno de 10% do R$ 1 bilhão de investimento estimado nesse programa na época. O levantamento das ações afetadas pelo bloqueio é da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O setor técnico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) participou de uma reunião da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nesta quinta-feira (3), na qual o assunto não foi tratado. O entendimento é de que o bloqueio deve ser temporário, até que as contas se ajustem, o que, eventualmente, acontece. No entanto, caso o bloqueio persista, a falta do repasse impactaria diretamente no planejamento dos municípios, que dependem dessas verbas para garantir “o atendimento e a qualidade da educação”.
No momento, ainda está em andamento a fase de adesão dos municípios ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que teve uma formação em Brasília, na semana passada, com a participação de gestores de Estados e municípios. As redes estaduais e municipais também recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que tem como objetivo apoiar o transporte de estudantes residentes de áreas rurais e, assim, garantir a sua permanência. A compra de veículos de transporte escolar sofreu um bloqueio de R$ 1 milhão. No Ensino Superior, o principal impacto foi na previsão de bolsas de pesquisa, que passou por congelamento de R$ 50 milhões.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que ainda está avaliando a medida e seus possíveis impactos. A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre não demonstrou preocupação – possui seu próprio programa de alfabetização e não aderiu à política de transporte escolar federal. No entanto, ainda verifica se sofrerá algum reflexo dos bloqueios no repasse que vai para o caixa único, na Secretaria da Fazenda.
A decisão de fazer o bloqueio foi tomada por decreto no último dia 28. Na última terça-feira (1º), um dia depois de Lula sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC. Bloquear recursos do Orçamento é uma forma de evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente. O governo define quais áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa.
