Mais 575 vagas na Educação Infantil de Porto Alegre serão disponibilizadas para famílias em situação de vulnerabilidade na Capital. O aumento ocorre após reunião nesta segunda-feira (17) entre a prefeitura da capital gaúcha e a Defensoria Pública do Estado, quando se decidiu manter um acordo extrajudicial entre as duas partes firmado no ano passado. Desde então, 600 crianças já foram encaminhadas para escolas infantis ou creches com a medida.
O acordo prevê que famílias que procurem a Defensoria Pública pedindo a matrícula das crianças sejam atendidas pela Secretaria Municipal da Educação (Smed), desde que sejam comprovadas as baixas condições financeiras.
Para 2023, um aditivo do acordo havia assegurado 300 vagas logo no início do ano letivo. No entanto, no final de março, todas já haviam sido preenchidas. Em razão disso, a Defensoria voltou a procurar o executivo, pedindo uma nova adesão dentro do acordo.
A prefeitura alega que não possui orçamento para garantir o acesso de mais alunos em escolas públicas e conveniadas. Além disso, não há espaço suficiente para aumentar o número de alunos. Segundo a Smed, há um déficit de pelo menos 6 mil vagas no sistema.
Com isso, o termo prevê que, das 575 vagas, 375 sejam provenientes de um edital para compra de matrículas em creches privadas. As outras 200 também poderão ser adquiridas dessa forma, se não houver lugar na rede pública. GZH entrou em contato com o Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação do Rio Grande do Sul (Sindicreches-RS), mas não teve retorno.
Desde 2018, a Defensoria Pública trabalha para intermediar a busca por vagas de famílias necessitadas. Até 2021, a representação era feita através de ações públicas individuais. Segundo a dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Andreia Paz Rodrigues, o acordo permitiu que o encaminhamento ocorra de forma mais ágil.
— Com essa medida, os pais têm conseguido uma vaga entre 20 a 30 dias. Através dos processo judiciais, as matrículas demoravam de dois a três meses — afirma.
Apesar da manutenção do acordo, o termo ainda deve passar por análises técnicas antes de ser assinado. A disponibilização deve passar a valer a partir desta semana.
