O plágio é considerado como a cópia integral ou parcial de trabalhos sem a menção dos autores originais da obra.
A palavra plágio deriva do latim plagium e significa furto. O dicionário Houaiss de língua portuguesa registra como plágio a "apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzidos por outrem".
Segundo o professor de metodologia da pesquisa Carlos Alberto de Oliveira Magalhães Júnior, da Universidade Estadual de Maringá, o plágio pode se manifestar em diferentes âmbitos, seja no artístico, literário ou científico.
— A cada dia que passa este assunto é mais debatido na academia entre os professores, pesquisadores e acadêmicos — acrescentou o professor.
Plágio é crime?
No Brasil, assim como em outros países, o plágio já é considerado crime. Na legislação brasileira, a lei 9.610/98 trata sobre os direitos autorais e no artigo 184 do Código Penal constam as punições previstas para quem comete plágio.
Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: reclusão de dois a quatro anos, e multa
PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL
— A depender do rigor com que se interpreta o art. 184 do Código Penal, qualquer violação a direito autoral pode ser considerada um crime. Logo, ao menos em tese, já é possível, hoje, enquadrar plágio como crime — explicou Claudio Lins de Vasconcelos, advogado e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Em termos jurídicos, o plágio é tratado como um ato ilícito que está diretamente relacionado a uma clara violação de direitos autorais.
— Tecnicamente, plágio se assemelha à “contrafação”, que é a cópia não autorizada, mas afeta com especial ênfase o que chamamos de direitos morais do autor, conceito que inclui o direito inalienável e irrenunciável de ser citado como autor a cada divulgação de sua obra (o chamado "direito de atribuição") — acrescentou.
Apesar dos significados de plágio presentes nos dicionários de língua portuguesa, Vasconcelos esclarece que em termos jurídicos a questão não é tão clara e, por conta disso, cada caso precisa ser estudado e analisado.
— A definição de plágio é doutrinária, pois a legislação brasileira não fornece uma definição oficial. Os tratados internacionais também não. Isso posto, a maioria dos autores entende plágio como o ato de se fazer passar por autor de uma obra que sabe ser de autoria alheia. Em outras palavras: se apropriar da autoria, de forma deliberada — disse.
Com relação aos processos de plágio, o doutor em Direito explica que quem julga precisa analisar uma série de questões antes da decisão judicial.
— A maior parte da doutrina e dos julgados sobre o tema entende que o plágio exige a verificação de alguns elementos, entre eles o dolo (vontade livre e consciente de um indivíduo em praticar um ato ilícito tipificado pela legislação penal). Não existe “plágio culposo”, por assim dizer — finalizou.
Quais as penas e sanções para quem comete plágio?
Quem comete plágio está violando o direito de terceiros e está sujeito a penas e sanções, previstas em lei, que podem ser divididas entre o âmbito civil e o penal.
— No âmbito civil, o plagiador poderá ter apreendidos os exemplares fraudulentos e ser obrigado a pagar ao autor legítimo o equivalente ao preço dos que foram efetivamente vendidos, ou a 3 mil exemplares, caso não se conheça o volume de vendas. Além disso, os equipamentos usados na fraude podem ser apreendidos ou mesmo destruídos — explicou o advogado Claudio Lins de Vasconcelos.
Ainda no âmbito civil, a legislação brasileira prevê que quem comete plágio precisa se retratar com a vítima, ou seja, com o autor da obra original que foi plagiada.
— O plagiário ainda pode ser obrigado a divulgar mensagens de retratação pública nos mesmos meios onde se deu a divulgação do trabalho plagiado — acrescentou o advogado.
Já com relação ao âmbito penal, os plagiadores podem ser presos e serem obrigados a pagarem multas.
— O plagiário pode ser enquadrado no art. 184 do Código Penal, com penas que variam de três meses de detenção a quatro anos de reclusão, mais multa. Para considerar a dosimetria da pena, ou seja, sua variação, o Judiciário levará em conta, por exemplo, a existência de finalidade lucrativa, a extensão e outras características do uso — esclareceu.
De acordo com Vasconcelos, a decisão judicial de um caso de plágio pode demorar porque para julgar alguém que foi acusado de tal crime é preciso haver provas concretas.
— Tudo depende da clareza com que se prove a presença dos elementos que constituem o plágio: semelhança acima da coincidência razoável; acesso prévio do plagiário à obra plagiada; má-fé; entre outros — exemplificou.
Quantos tipos de plágio existem?
O advogado e doutor em Direito Claudio Lins de Vasconcelos considera que existem basicamente cinco tipos de plágio:
- Plágio direto: ocorre quando há cópia integral do conteúdo de outra pessoa sem haver a citação do autor original da obra. Em linguagem de internet, seria o famoso "Control C+ Control V".
- Plágio indireto: ocorre quando há a apropriação de ideias e conceitos de outra pessoa de modo "discreto", por meio de reescritas. Assim como no caso anterior, não há menção do autor da obra.
- Plágio consentido: nesse tipo de plágio, o autor autoriza que terceiros se apropriem de sua obra e reivindiquem para si a autoria mediante alguma compensação financeira. Esse é o caso de pessoas que pagam para outras fazerem trabalhos acadêmicos ou mesmo teses e dissertações.
- Plágio de fontes: ocorre quando o autor utiliza como fonte secundária referências de outro autor como se fosse uma fonte primária.
- Autoplágio: nesse caso, o autor copia de forma parcial ou integral obras de sua própria autoria e apresenta seu trabalho como supostamente inédito.
Quais situações se configuram como plágio?
O crime de plágio pode acontecer de diferentes formas. Uma delas ocorre quando alguém utiliza uma citação ou se apropria de conceitos desenvolvidos por outras pessoas sem mencionar o autor original.
No ramo musical, o plágio pode ocorrer quando há reprodução de trechos de letras de outros artistas em canções criadas por outrem ou quando alguém se utiliza de melodias muito similares encontradas em outras músicas.
Plágio acadêmico
O plágio também pode ocorrer dentro de instituições de Ensino Superior. Neste caso, ele é chamado de plágio acadêmico.
Estudantes que cometerem plágio estão sujeitos a uma série de penas e sanções, que podem ser aplicadas pelas instituições de ensino em que o caso ocorreu.
— O plágio acadêmico pode acarretar sérios danos, como advertências, reprovação e/ou desligamento da instituição de ensino superior, no caso de alunos — explicou o professor universitário Carlos Alberto de Oliveira Magalhães Júnior.
Existem também penas e sanções aplicadas a professores e pesquisadores que cometerem plágio dentro de instituições de ensino superior.
— Demissão, cassação do título acadêmico e necessidade de responder a uma comissão de sindicância ou, ainda, responder a um processo administrativo são algumas consequências previstas para professores e funcionários que cometerem plágio — acrescentou o docente.
Conforme explicou Carlos Alberto, além das punições que a instituição de ensino aplica, o caso pode ser direcionado para a esfera civil e criminal/jurídica.
— Diante dos casos que presenciei, sempre comuniquei a coordenação do curso no qual o/a discente era vinculada(o), ou, quando eu atuava como banca, comunicava ao orientador do trabalho — relembrou o professor.
Como evitar cometer plágio
Para evitar cometer plágio, as pessoas devem ficar atentas aos seguintes tópicos:
- Citação direta: transcrição na íntegra de determinado trecho da obra de outro autor. Ela é sinalizada por aspas.
- Citação indireta: texto baseado nas ideias e em trechos da obra de determinado autor consultado, mas de forma condensada. Nesse caso, não há aspas.
- Indicação de fontes: mesmo quando não for utilizar citações (diretas ou indiretas), é necessário mencionar a fonte da pesquisa. Isso se aplica, por exemplo, quando o autor utiliza em sua produção um dado ou pesquisa que foi feita por outra pessoa ou instituição.
- Indicação de referências: no caso de trabalhos acadêmicos, é necessário listar as fontes consultadas. Em outros tipos de trabalhos, também é necessário deixar de forma explícita quais foram as referências para evitar acusações de plágio.
- Uso de sofwares: há uma série de programas de computador, alguns gratuitos e outros privados, que realizam checagem de trechos de uma obra na busca por possível plágio. Esses recursos são muito utilizados por professores na correção de trabalhos acadêmicos.
Produção: Filipe Pimentel
