A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta segunda-feira (31) um decreto que regulamenta a prática do ensino domiciliar – conhecido como homeschooling – na Capital. Para entrar em vigor, a modalidade depende também de uma normativa ainda em construção pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). A previsão é de que famílias interessadas possam aderir a esse tipo de ensino a partir do ano letivo de 2023. Há, contudo, uma ação judicial em andamento que pode revogar a autorização.
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