Após três anos em tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), a proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende proibir os cortes e contingenciamento de orçamento para a educação pública. A PEC 96/2019 é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Com a aprovação, o próximo passo é a criação de uma Comissão Especial na Casa para avaliar o mérito do tema.
Na sessão anterior da CCJ, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um requerimento de retirada de pauta da PEC, e a votação resultou em empate (19 deputados votaram a favor da retirada e 19, contra). No entanto, após pressão da oposição, o relator manteve o projeto em pauta na comissão, sendo aprovado nessa quarta por 40 votos, contra 12 negando a aprovação.
O projeto foi protocolado na Câmara após o corte de cerca de 30% pelo Ministério da Educação ao orçamento durante a gestão de Abraham Weintraub. A proposta conta com apoio de entidades da educação superior, de professores, estudantes e pesquisadores, além de movimentos sociais.
— É um projeto muito simples porque introduz na Constituição a proibição do contingenciamento ao orçamento da Educação; ele passa a ser impositivo. Algumas universidades podem fechar se os cortes continuarem — disse a autora da proposta.
A proposta, no entanto, enfrentará dificuldades para seguir tramitando, considerando que a comissão especial depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No final de junho, o Ministério da Educação (MEC) confirmou mais um corte para instituições federais de ensino, entre elas, escolas, institutos e universidades. As perdas, que já somavam R$ 312 milhões no início de junho, agora dobraram e estão em R$ 621 milhões, o que equivale a 7,2% de todo o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 para estas atividades.
