A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspensão da liminar que interrompeu a liberação das aulas presenciais para educação infantil, primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental. A liminar foi concedida no final de domingo (28) e é válida enquanto durar a bandeira preta, índice do distanciamento controlado que mostra risco altíssimo de contágio e transmissão do coronavírus no Estado.
O governo estadual liberou as aulas presenciais apenas para esses níveis, alegando que existe segurança sanitária para a retomada e que é possível cumprir os protocolos de distanciamento social nesse cenário. Na sua decisão, a juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, definiu como uma contradição a reabertura de escolas em um momento de superlotação nos hospitais. A liminar foi pedida pelo Cpers-Sindicato e pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
Um recurso já havia sido encaminhado pela PGE ao Tribunal de Justiça do Estado contra a liminar que suspende as aulas, mas foi negado, na quarta-feira (3), com a justificativa dos números elevados de contágio e de mortes pelo coronavírus no Rio Grande do Sul. No despacho, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira chamou de "incoerente" a proposta de retomada das aulas presenciais.
Na sua nova argumentação, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que a liminar "implica grave lesão à ordem e à saúde públicas, motivo pelo qual deve ser suspensa".
"O conjunto das medidas adotadas pelo Poder Executivo é bastante rigoroso diante do agravamento da crise sanitária no Rio Grande do Sul e que a decisão configura intervenção judicial sobre atos normativos expedidos pelo Poder Executivo com vistas ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, impactando diretamente sobre os limites e contornos do princípio da separação dos Poderes", argumenta o governo estadual.
O novo pedido de suspensão de liminar foi encaminhado para o ministro Luiz Fux, que deverá distribuí-lo para relatoria de um dos outros dez ministros do STF.
Desde o dia 27 de fevereiro, o Rio Grande do Sul se encontra em bandeira preta, que indica risco altíssimo de transmissão e contágio do coronavírus em todas as regiões. A classificação, que restringe atividades não essenciais, se deve à piora de todos os indicadores da pandemia no Estado.
