A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) entrou na tarde desta segunda-feira (1º) com recurso contra a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul durante a bandeira preta no modelo de distanciamento controlado.
A PGE destaca que a educação só admite atividades na modalidade remota, ressalvados apenas a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º e 2º anos), o que já diminuiria a movimentação de pessoas e a circulação do vírus.
De acordo com o recurso, a possibilidade dessas atividades presenciais está embasada na segurança sanitária obtida nas escolas a partir de protocolos sanitários. A essencialidade do ensino presencial para as crianças que se encontram nos níveis iniciais de ensino também é citada no agravo de instrumento.
Do ponto de vista educacional, a argumentação da Procuradoria destacou que as crianças menores, que ainda se encontram no início da vida escolar, sofrem maior prejuízo em seu desenvolvimento integral, pedagógico, inclusive no processo de alfabetização. Isso por causa das dificuldades de aprendizado pelo sistema integralmente remoto e da necessidade de vínculo afetivo para potencializar o processo de aprendizagem.
Além da segurança sanitária nas escolas, a suspensão prolongada das atividades presenciais causaria, afirma a PGE, "incontáveis prejuízos à saúde mental de crianças de mais tenra idade, incapazes de compreender a situação atualmente vivenciada". Não há prazo definido para a Justiça se manifestar sobre o recurso do governo.
O Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) foi citado da decisão que suspendeu o retorno das atividades presenciais. O setor jurídico do sindicato está estudando o processo, e um recurso também deve ser encaminhando.
