A Justiça concedeu liminar suspendendo o vestibular online a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), realizado em 12 e 13 de setembro. O certame selecionou alunos para as vagas disponíveis nos cursos de Licenciatura em Letras/Espanhol, Filosofia, História e Matemática, oferecidos na modalidade Ensino à Distância (EAD), no Programa Universidade Aberta do Brasil.
A liminar foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores recordaram que o concurso foi realizado por meio de uma única prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, realizada de forma online, em computador particular do candidato, em sua residência ou no local de sua preferência.
O MPF argumentou que o sistema adotado "não emprega qualquer mecanismo efetivamente dissuasório de fraudes": "(...) beira a um estímulo para que se as cometam, tal é a ausência de controle, não sendo possível controlar efetivamente a identidade de quem está tendo seus conhecimentos testados, ou mesmo a consulta ou utilização de serviços na internet por parte dos candidatos".
A 2ª Vara Federal de Pelotas acatou os argumentos do MPF, e, na decisão liminar, considerou evidente a ilegalidade do vestibular por afrontar princípios da Administração Pública de seleção ética, igualitária e justa.
Cabe recurso da decisão.
O que diz a UFPel
A Universidade Federal de Pelotas afirmou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. A partir da comunicação oficial, a instituição entrará em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa da universidade, para definir se recorrerá.
O reitor da UFPel, Pedro Hallal, reconhece que é legítima a denúncia referente ao processo escolhido para a realização do vestibular dos cursos EAD. Mas afirma que é importante destacar que o ano é atípico e permite mudanças nos processos de seleção. Hallal ainda ressalta que a situação poderia ter sido evitada se o Ministério Público Federal tivesse agido com mais celeridade.
— Recebemos o pedido de informações sobre o vestibular por parte do MPF e, no dia 25 de agosto, encaminhamos uma resposta. No entanto, o Ministério não fez mais nenhum tipo de contato e, após a realização do processo seletivo (que ocorreu nos dias 12 e 13 de setembro), recebemos uma recomendação do órgão para cancelar a prova — afirmou o reitor da universidade.
