A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) teve uma vitória na Justiça nesta sexta-feira (13). Por maioria, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) acatou recurso da instituição e aceitou o pedido de recuperação judicial que havia sido negado em primeira instância.
"Deferida tutela de urgência e determinada a expedição de ofício ao juízo de origem para cumprimento, pelo juiz de primeiro grau, das medidas urgentes - conforme disposto no artigo 52, inciso III, da lei de falências", decidiram os desembargadores.
Com a decisão, ficam suspensos bloqueios de contas da universidade e leilões para pagamento de dívidas trabalhistas, com bancos e outros credores, por exemplo, que chegam a R$ 2,5 bilhões.
Um administrador judicial será nomeado pelo juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, onde começou a tramitar a ação. A Ulbra tem 60 dias para apresentar o plano detalhado de recuperação judicial.
A maior dívida da instituição, no entanto, não entra nesse processo. A Ulbra deve cerca de R$ 4 bilhões em impostos à União e tenta negociar esse passivo.
— É uma decisão que dá mais tranquilidade à administração para melhorar os serviços para alunos e funcionários. Nosso objetivo inicial é colocar em dia os salários dos funcionários — afirma o vice-presidente jurídico da Aelbra, mantenedora da Ulbra, Rogério Malgarin.
A universidade quitou na quinta-feira (12) os salários de outubro dos funcionários e parte da folha de novembro. A primeira parcela do 13º salário ainda não foi paga. Com o pedido de recuperação judicial aceito, segundo Malgarin, o objetivo é manter todos os empregos.
A Ulbra possui 40 mil alunos em diversos Estados e 4 mil funcionários, a maioria no Rio Grande do Sul.
