A forma como os brasileiros pedem benefícios da Previdência passou por mudanças em 2019. A mais importante delas é que solicitações feitas diretamente nas agências de atendimento deram lugar a requerimentos eletrônicos pela internet ou por telefone, sem a necessidade de agendar uma ida ao local. Dos 96 serviços oferecidos pelo órgão, 90 passaram a ser solicitados diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS ou por telefone, na Central 135.
Em 2020, o sistema de atendimento a distância passará por novas mudanças. A reforma da Previdência exigirá adaptações para amparar trabalhadores que utilizarão os canais de acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para planejar suas aposentadorias. Até o momento, devido à complexidade da reforma, o sistema está impossibilitado de oferecer para parte dos segurados uma das principais vantagens prometidas pela automação: a concessão imediata da aposentadoria pela internet ou por telefone.
Além disso, outras mudanças virão com o avanço tecnológico. O INSS pretende que os atendimentos remotos alcancem os poucos serviços ainda realizados de forma presencial, como é o caso da prova de vida anual para a manutenção da aposentadoria e das pensões por morte.
Prova de vida
Com projeto-piloto iniciado em 2019, o instituto prevê que a comprovação realizada por meio de aplicativo para celular estará disponível a todos os beneficiários em 2020. A comodidade de requerer direitos sem sair de casa, porém, pode dificultar a concessão de benefícios para segurados pouco familiarizados com a tecnologia ou que não buscarem informações prévias sobre as regras previdenciárias vigentes.
Atualmente, a prova de vida é realizada na rede bancária, no mês em que o benefício do segurado faz "aniversário". Quem não prova que está vivo pode ter a renda cortada.
Sem o amparo de um funcionário treinado, parte da população nem sequer conseguirá formalizar o desejo de receber um benefício, alerta o advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva.
— A maior parte do público da seguridade tem baixa escolaridade e depende de orientação — disse.
O INSS vem afirmando, entretanto, que o atendimento presencial continuará a ser oferecido quando necessário. São os casos chamados de cumprimento de exigências, que ocorrem nas ocasiões em que o órgão solicita o comparecimento do cidadão em uma agência para a entrega de documentos.
Convênios de cooperação técnica com sindicatos e diversas entidades de classe também são apresentados pelo governo como alternativas a quem necessita de atendimento presencial especializado. O Sindicato Nacional dos Aposentos da Força Sindical (Sindnapi), por exemplo, anunciou neste ano que passou a receber pedidos de aposentadorias em convênio com o INSS em quase 90 endereços.
