Uma etapa importante na adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será a realização de consulta pública. O procedimento servirá para medir o grau de interesse de gestores, professores, alunos e familiares em fazer parte da iniciativa lançada pelo governo federal em 5 de setembro. A adesão é voluntária.
As escolas que desejam aderir ao modelo devem informar às secretarias de Educação. Serão dois colégios por unidade da Federação. O prazo para formalizar o interesse é 27 de setembro. No portal do MEC, há uma cartilha com o passo a passo da consulta pública.
Para que as instituições sigam uma linha de trabalho, no entanto, o Ministério da Educação (MEC) sugeriu quatro pontos importantes para a criação das consultas públicas:
1) Chamamento da comunidade escolar: convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros.
2) Audiência de esclarecimento: reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado (ou do município) para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter.
3) Audiência de consulta pública: uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade.
4) Resultado: a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.
O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado ao MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do processo.
A sugestão da pasta é que possam participar estudantes de 16 anos ou mais matriculados na escola, responsável legal de alunos mais novos (um voto por família, independentemente do número de filhos), professores, assistentes administrativos educacionais e auxiliares de serviços gerais — como os profissionais de limpeza.
O Programa das Escolas Cívico-Militares dará preferência às instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo Estado. Os colégios devem ter de 500 a 1 mil alunos, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio.
