O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Antonio Tozi, disse nesta quinta (31) que o plano do governo para o projeto de educação domiciliar será de promover complementação do trabalho da escola – e não a sua substituição. Até agora, a sinalização do governo Bolsonaro era de que uma medida provisória regulamentaria o "homeschooling", em que crianças e jovens não vão à escola estudar.
— O homeschooling como a gente tem tratado complementa a escola. Está na lei que tem que ir pra escola — disse Tozi em evento no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
— Não substitui a escola, complementa, trazendo para dentro de onde ele (aluno) mora a questão da educação.
A fala de Tozi, que é o número 2 do MEC, se opõe ao que vinha sendo tratado dentro do governo. Uma medida provisória sobre educação domiciliar já está sendo trabalhada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Segundo esta pasta, o texto garantiria "o direito ao ensino domiciliar" de forma efetiva, e não circunscrito a atividades complementares.
O Ministério da Família não vai comentar o posicionamento do secretário do MEC antes de o texto final da medida provisória estar pronto. A previsão é que isso ocorra até o fim da próxima semana.
Tozi disse que não leu o teor da medida provisória. Ele não soube dizer por que esse texto está sendo sendo discutido naquela pasta e não no MEC, responsável pela política educacional do país.
—Agora o fato de ter a condição de poder fazer a educação completa (em casa) depende até do Supremo (Tribunal Federal) — completou.
A reportagem apurou que o MEC só soube que este tema seria tratado pelo Ministério da Família quando o governo divulgou o documento com as metas dos cem primeiros dias.
O secretário reforçou que o objetivo das discussões de homeschooling dentro do MEC é valorizar a educação dentro da família, incentivando a participação de pais e mães no acompanhamento escolar. Como exemplo dessas ações, ele citou a possibilidade de aplicativos de celular de acompanhamento de frequência, nota e a prática de leitura para os filhos. As reuniões de pais poderiam ser, segundo o secretário, oportunidades para essa aproximação e até capacitação.
Em nota nesta semana, o Ministério da Família ressalta que uma medida provisória terá o objetivo de garantir "o direito ao ensino domiciliar". Na mensagem, a ministra Damares Alves afirma que é direito dos pais decidir sobre a educação de seus filhos.
Alves defende que o órgão é responsável pela proposta porque se trata de "demanda de família isso e tem que sair do Ministério da Família. Claro, em parceria e anuência com o Ministério da Educação".
A demanda por educação domiciliar parte principalmente de grupos religiosos que desejam educar seus filhos em casa. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) estima que 7,5 mil famílias adotam o modelo.
A associação participa efetivamente da elaboração do texto. O diretor jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira, é secretário-adjunto de uma secretaria do Ministério da Família.
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar era ilegal porque não havia legislação a respeito.
