Em reunião na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/2018, que determina a oferta obrigatória do espanhol nas escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio do Rio Grande do Sul, com matrícula facultativa por parte dos alunos.
A PEC 270/2018, que é de autoria da deputada estadual Juliana Brizola e assinada por outros 36 deputados, foi aprovada pelos sete parlamentares presentes na reunião e deve ir a plenário em breve. O deputado Frederico Antunes afirmou que, em conjunto com Juliana Brizola, pedirá urgência para que a proposta seja incluída na Ordem do Dia da sessão plenária.
A mobilização pela permanência do espanhol como língua estrangeira nas escolas foi iniciada por professores das instituições federais responsáveis pela formação na área no Estado. O objetivo do movimento #FicaEspanhol é lutar para reverter, pelo menos nas instituições de ensino gaúchas, uma das mudanças propostas pelo Ministério da Educação com a reforma do Ensino Médio, que determina apenas a língua inglesa como obrigatória. A lei foi sancionada no ano passado por Michel Temer, mas a regulamentação segue em discussão no Conselho Nacional de Educação. Depois de regulamentada, haverá um prazo de até dois anos para que as alterações sejam colocadas em prática.
Antes da reforma, a Lei 11.161/2005 previa a oferta obrigatória do espanhol no Ensino Médio, ainda que com matrícula facultativa por parte do aluno. Esta lei foi revogada no ano passado. Com a reforma, o inglês torna-se a única língua estrangeira obrigatória a partir do 6º ano do Ensino Fundamental. As demais, entre elas o espanhol, são indicadas sem obrigatoriedade.
Proposta de Emenda à Constituição
Depois de buscarem sem sucesso o apoio de senadores e deputados federais para a revogação da Lei do Novo Ensino Médio, o grupo — formado por docentes em Língua Espanhola da UFRGS, junto com as federais de Santa Maria, Pelotas, Rio Grande, Unipampa, Federal da Fronteira Sul e os Institutos Federais e o Colégio de Aplicação da UFRGS — ganhou a atenção da deputada estadual Juliana Brizola. Em março deste ano, ela apresentou a PEC determinando que o ensino do idioma conste como disciplina obrigatória nos currículos das escolas de Ensino Fundamental e Médio do Rio Grande do Sul, mas optativa para o aluno.
Entre as justificativas citadas pela PEC estão questões envolvendo economia e cultura: o mercado produtor gaúcho em 2017 teve quatro países de língua espanhola (Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai) entre os 10 principais destinos de exportação, o Brasil faz fronteira com sete países que têm o espanhol como língua oficial, 27 cidades do Rio Grande do Sul fazem fronteira com o Uruguai e com a Argentina, o espanhol é a língua oficial em 21 países e as línguas oficiais acordadas entre Brasil e os países membros do Mercosul são o português, o espanhol e o guarani.
