O Conselho Estadual de Educação, responsável por fiscalizar as políticas públicas educacionais, diverge do governo do Estado no que diz respeito ao fechamento de escolas. O presidente do Conselho Estadual de Educação, Domingos Buffon, alega que existe falta de diálogo do Executivo com as comunidades afetadas pelos fechamentos de unidades, ressaltando que o trâmite legal frequentemente não é respeitado pela Secretaria da Educação (Seduc). Segundo o presidente do Conselho, o governo chega a consultar as comunidades só após os fechamentos.
— O que nós temos visto é que essas decisões são tomadas pelo gestor sem uma consulta, sem escutar a comunidade. Aí, já começa de forma errada. Nossa norma é muito clara: embora a decisão de fechar uma escola seja do gestor, neste caso o governo, a comunidade escolar deve ser ouvida. É um princípio democrático. Temos vários casos (de fechamento) que nos chegam sem ata, que é a manifestação da comunidade. Muitas vezes, as assembleias acontecem posteriormente ao fechamento — aponta.
A atual legislação permite que a decisão de fechar escolas urbanas fique a cargo, exclusivamente, do governo do Estado, mas exige que etapas formais — como a realização de assembleia com a comunidade — sejam realizadas e documentos sejam encaminhados, em até 90 dias, ao conselho.
No início do ano, o governo gaúcho decidiu fechar seis escolas urbanas, em Porto Alegre, alegando redução nas matrículas como reflexo da queda na taxa de natalidade. O presidente do Conselho Estadual de Educação destaca que nenhuma documentação sobre esses fechamentos foi recebida até o momento.
Buffon alega que, muitas vezes, o governo fecha turmas primeiro para esvaziar as escolas e, depois, usa essa falta de alunos interessados justificar o fim da unidade.
— Muitas vezes, se utilizam de dispositivos que acabam levando ao fechamento de escolas sem ser uma ação direta. Uma série de escolas tiveram redução de matrículas, fechamento de turnos, o que não deixa de ser um mecanismo que leva ao esvaziamento e depois ao fechamento — argumenta.
O conselho também entende que mesmo as unidades com baixo interesse para as séries obrigatórias poderiam se transformar em centros de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
— A opinião do conselho não é fechar escolas, mas ampliar. Está errado fechar escolas em um momento em que temos uma demanda muito grande de jovens que não tiveram oportunidade de estar na escola quando estavam na idade mais própria.
Outro lado
A Secretaria Estadual da Educação se manifesta sobre o tema apenas por nota, na qual afirma que “foram realizadas reuniões com as comunidades e a documentação para o conselho está em tramitação”. A Seduc diz ainda que as seis escolas em questão tiveram suas atividades encerradas entre dezembro de 2017 e janeiro deste ano.
Projeto quer aumentar poder do conselho
No início de março, o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que, se aprovado, fará com que o fechamento de escolas urbanas tenha que passar por aprovação do conselho. A necessidade de aprovação do órgão já existe para fechamento de escolas rurais, quilombolas ou indígenas. Não há previsão de apreciação do texto que, na próxima semana, deve começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
