O presidente Michel Temer anunciou, nesta sexta-feira (22), que o governo vai reduzir a idade para saque do PIS/Pasep. O acesso ao benefício será permitido a partir dos 60 anos, para homens e mulheres. Os demais motivos de saque devem permanecer inalterados. Na semana que vem, o Planalto deve publicar uma nova medida provisória sobre o assunto.
Atualmente, está em vigor uma medida editada em agosto que permite o saque aos homens a partir dos 65 anos e às mulheres com mais de 62 anos.
A informação sobre a nova medida provisória foi repassada por Temer durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada. O presidente disse que a iniciativa irá injetar mais recursos na economia, mas não soube informar o calendário de saque e o impacto econômico detalhado da medida.
- Nós vamos reduzir para 60 anos justamente para que possam sacar cerca de R$ 12 bilhões do PIS-Pasep. Tá lá depositado, o sujeito pode ir lá e sacar, porque é dinheiro seu e você vai injetar na economia - afirmou o presidente.
PIS/Pasep: quem tem direito
- Quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
- Aposentadoria.
- Falecimento (dependentes podem solicitar o saque).
- HIV-Aids (Lei 7.670/88).
- Neoplasia maligna - Câncer (Lei 8.922/94).
-Reforma militar.
- Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
- Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
- Reserva remunerada.
- Idade igual ou superior a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
Consulte seu saldo
- Caixa: neste site
- Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil.
