O Conselho Nacional de Educação (CNE) irá votar nesta semana seu parecer sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deverá embasar os currículos da Educação Básica e descrever a aprendizagem que deve ser trabalhada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. As discussões ocorrem a partir desta segunda-feira (4) e a votação está marcada para quarta e quinta, em sessões públicas na sede do CNE, em Brasília.
Na última quarta-feira (29), o Ministério da Educação (MEC) encaminhou uma nova versão do documento ao CNE. O texto final não foi divulgado.
Após aprovação da base pelo CNE, o documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação. A implementação nas escolas vai ocorrer somente um ano após a homologação. A previsão é que 60% da carga horária das escolas seja preenchida com os objetivos de aprendizagem presentes na base.
O documento em avaliação no CNE não inclui o Ensino Médio, já que a base para esta etapa de ensino ainda está sendo discutida no Ministério da Educação.
Veja abaixo pontos considerados polêmicos na BNCC:
Alfabetização
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do Ensino Fundamental. Ainda não há um posicionamento do CNE sobre a mudança, se vai ser mantida na votação.
Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do Ensino Fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade. No entanto, o governo entende que as crianças de famílias mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano, e esse direito deve ser assegurado para todas as crianças.
As questões relacionadas à ideologia de gênero e orientação sexual também deverão ser tratadas no texto final da base. O CNE diz que vai vai trabalhar essa questão “respeitando o pluralismo, as diferença e os direitos humanos, com um texto que possa ser devidamente compreendido”, de acordo com o presidente do Conselho, Eduardo Deschamps. Segundo ele, foram recebidas muitas sugestões em relação ao tema nas audiências públicas, que devem ser levadas em consideração no texto final.
Gênero e orientação sexual
As questões relacionadas a gênero e orientação sexual também deverão ser tratadas no texto final da base, mas de forma menos incisiva do que nas versões anteriores da base apresentadas pelo MEC. Em entrevista à Associação dos Jornalistas de Educação na sexta-feira, o professor da USP e integrante do CNE Ivan Cláudio Siqueira disse que a versão 2 do documento era mais explícita em relação a esses temas. Segundo ele, não foi alteração no texto final entregue pelo MEC ao conselho nacional.
O CNE diz que vai vai trabalhar essa questão "respeitando o pluralismo, as diferença e os direitos humanos, com um texto que possa ser devidamente compreendido", de acordo com o presidente do Conselho, Eduardo Deschamps. Segundo ele, foram recebidas muitas sugestões em relação ao tema nas audiências públicas, que devem ser levadas em consideração no texto final.
Ensino religioso
A oferta de ensino religioso nas escolas também deve ser tratada no texto final da base curricular, mas ainda não foi divulgado de que forma a questão será apresentada.
Outros pontos que podem sofrer alterações no texto final da base são a incorporação de tecnologias, aperfeiçoamentos em língua portuguesa e na Educação Infantil, além de educação indígena e quilombola.
O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Foram recebidos 234 documentos com sugestões e críticas ao texto que foi enviado pelo MEC.
O documento que estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de Ensino Médio será enviado pelo MEC ao CNE só no início do ano que vem. A previsão inicial do governo era que a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio fosse concluída até o fim deste ano, mas, segundo o ministério, o adiamento ocorreu para priorizar a análise da base comum para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
