A oferta de ensino religioso nas escolas do país deve ser tratada no texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que vai embasar os currículos da educação básica em estados e municípios. O assunto está sendo tratado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve votar a versão final da BNCC até dezembro.
— Há uma sensibilidade clara de que ensino religioso deve ser tratado na base. Mas a forma ainda será definida por uma comissão especial do CNE que está debruçada em trazer uma proposta. O certo é que, tanto nas audiências públicas quanto nas reflexões do CNE e do MEC, é importante que tratemos do assunto dentro da Base Nacional Comum Curricular — disse nesta quinta-feira (9) secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares.
O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, afirmou que, mesmo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas, a disciplina continua sendo facultativa para os alunos. Segundo ele, a decisão do STF mostrou que faltam diretrizes para disciplinar a oferta do ensino religioso no país, que é o que está sendo trabalhado dentro do CNE.
— A interpretação original do conselho sempre foi na lógica do não confessional. Essa era a linha que o conselho sempre trabalhou. Mas é lógico que o voto do STF será levado em consideração pela equipe do CNE na organização da regulamentação — disse Deschamps.
O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Foram recebidos 234 documentos com sugestões e críticas ao texto que foi enviado pelo Ministério da Educação.
Outros pontos que podem sofrer alterações no texto final da base são a incorporação de tecnologias, aperfeiçoamentos em língua portuguesa e na educação infantil, além de educação indígena e quilombola.
Alfabetização
O secretário do MEC disse que o governo continua com sua convicção sobre a necessidade de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do Ensino Fundamental. A mudança está prevista no texto encaminhada pelo MEC ao Conselho.
— Os resultados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização recentemente divulgados) demonstram que a maioria das crianças do 3º ano com mais de oito anos estão em nível insuficiente, enquanto as crianças que estão em escolas particulares acabam conseguindo uma alfabetização muito antes. Temos exemplos no Brasil que demonstram que é possível transformar essa realidade, como no Ceará, em Santa Catarina e em São Paulo — disse o secretário.
Dados divulgados no mês passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que mais da metade dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental apresentaram nível insuficiente em leitura e matemática, para a idade. Deschamps garantiu que ainda não há posição do CNE sobre o tema.
— O CNE não tem nenhuma finalização de posicionamento, o que existe são posicionamentos individuais de conselheiros. Então, não há divergência do CNE com o ministério em relação à alfabetização — disse.
Gênero
O presidente do CNE disse que as questões relacionadas a gênero e orientação sexual também serão tratadas no texto final da base. Segundo ele, foram recebidas muitas sugestões em relação ao tema nas audiências públicas, que devem ser levadas em consideração no texto final.
— O CNE certamente vai trabalhar uma forma de inserção e de tratamento dessa informação no âmbito do documento, respeitando o pluralismo, as diferenças e os direitos humanos, com um texto que possa ser devidamente compreendido. Entendemos que há termos que possam gerar interpretações diferenciadas, então o cuidado que devemos ter é que seja um documento final que esteja claro para toda a sociedade brasileira", afirmou.
