A três dias das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) foi notificado da decisão judicial que impede a atribuição de nota zero à redação dos candidatos que ferirem os direitos humanos. Em entrevista ao programa Gaúcha+ na tarde desta quinta-feira (2), o ministro disse que o órgão vai recorrer da decisão.
De acordo com Mendonça Filho, a notificação da decisão, tomada pela Justiça Federal em Brasília na última semana, ocorreu na noite de quarta-feira (1º) ao Inep. Ele ressaltou que 5 mil redações foram anuladas no ano passado — entre os 5 milhões de estudantes que realizaram o Enem — devido ao desrespeito aos direitos humanos. Isso porque uma das cinco competências avaliadas na correção da prova prevê a elaboração de uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando a questão humanitária.
– O respeito aos direitos humanos é algo importante. Mesmo se a liminar não cair, a orientação é realizar a redação respeitando esses critérios, até porque esse é um dos pontos avaliados na correção da prova – recomenda o ministro.
A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5), junto a questões de Linguagens e Ciências Humanas. No Rio Grande do Sul, serão mais de 294 mil pessoas.
Mudanças no Fies
Em relação às mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovadas na terça-feira (31), o ministro rebateu o levantamento feito pelo Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe). Segundo a entidade, apenas 30% das instituições de ensino gaúchas confirmam que irão aderir ao novo modelo de programa, caso o projeto seja aprovado no Senado e entre em vigor em 2018. O restante ainda não definiu, mas tende a não aderir por entender que as regras tornam o programa inviável.
– É uma crítica que tem pouca substância. Respeito a posição, mas há uma discordância muito grande. Seria o melhor dos mundos que a inadimplência caísse sobre os governos. Isso é uma calamidade e um absurdo. Se a gente dividir o risco e a inadimplência com as instituições privadas, teremos mais cuidado com a questão – afirmou Mendonça Filho.
Entre as alterações, a que mais chama a atenção indica que haverá desconto automático na folha de pagamento do recém-formado. Segundo o governo, a medida servirá para diminuir a inadimplência, que hoje gira em torno de 46%. Se o recém-formado não tiver conseguido um emprego, terá de continuar pagando uma parcela mínima, parecida com a que pagava durante o curso. Se já estiver trabalhando, a parcela poderá corresponder a até 20% da sua folha.
