Os Estados anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, com vigência prevista para abril de 2025. As informações são do portal g1.
"Essa mudança reforça o compromisso dos Estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", destacou o Comsefaz em nota.
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Em abril, os Estados consideraram elevar o ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão foi adiada. Atualmente, além da alíquota estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 são taxadas com um adicional de 20% referente ao imposto de importação, cobrança que começou em agosto deste ano.
O Comsefaz também explicou que a nova alíquota busca "alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".
Segundo os Estados, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".
"Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou o Comitê.
O Comsefaz esclareceu que a decisão considerou as alíquotas já praticadas pelas unidades.
"Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais", informou.
