A lista de sites de apostas que foram autorizadas a funcionar será divulgada nesta terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda. Estas empresas pediram permissão à pasta para atuar no Brasil e poderão operar até o final deste ano. A relação deve estar disponível no site da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda. As demais, serão consideradas ilegais. As informações são do jornal O Globo.
A previsão para retirada dos sites irregulares do ar é dia 11 de outubro. Portanto, apostadores terão 10 dias para resgatar seus saldos nas bets. Após o bloqueio, não será possível solicitar o reembolso pelas plataformas.
Ao todo, 182 empresas pediram autorização à Fazenda, conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O prazo terminou às 23h59min de segunda-feira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em entrevista ao Jornal da CBN, que entre 500 e 600 casas de apostas irão sair do ar nos próximos dias.
— Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já.
As suspensões estavam previstas para janeiro de 2025, quando entram em vigor todas as regras de regulamentação do setor de apostas de quota fixa. Porém, a "dependência psicológica dos jogos", como classificou Haddad, antecipou a ação.
De outubro até dezembro, o governo vai analisar os pedidos de outorga, de modo que, em janeiro, tenha início o mercado regulado de apostas no Brasil. Ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar.
Na semana passada, um levantamento do Banco Central mostrou que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para esses jogos online.
Além da suspensão das plataformas ilegais, o governo já proibiu o uso de cartão de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. Mas o setor se antecipou. Integrantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) deixarão de aceitar o meio de pagamento também a partir desta terça. Outro anúncio feito por Haddad durante entrevista, é que pagamentos no cartão do bolsa família também serão banidos.
Essas medidas e outras em análise para proteger os mais vulneráveis ainda serão discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad ainda disse que a publicidade das empresas de apostas de quota fixa está “fora de controle”. A Fazenda já proibiu que comerciais sugiram o enriquecimento e que influencers tratam os jogos como forma de melhorar a vida.
