A maior parte dos gaúchos atingidos pela enchente e que podem receber o valor do ICMS para a compra de eletrodomésticos ainda não se cadastrou na Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O cadastro é a condição necessária para ser beneficiado, desde que não possua o Cartão Cidadão — destinado a quem faz parte de programas sociais do governo estadual.
Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), 583.380 pessoas ainda precisam entrar no sistema. O número representa 61% do total dos que se enquadram no programa. Nesse cálculo não estão incluídos os 154.342 que possuem o cartão cidadão.
Ao todo, os contemplados representam mais de 1 milhão de pessoas — que vivem em áreas atingidas pela catástrofe de maio.
O programa, chamado de Devolve ICMS Linha Branca, prevê a devolução do imposto para efetuar a compra de produtos perdidos na enchente, como geladeiras, refrigeradores, lava-roupas, incluindo lava e seca, e tanquinhos. O Estado faz o repasse do valor por lotes.
Até o momento, 11,6 mil gaúchos já receberam o dinheiro. O valor deve ser sacado em até 90 dias.
A devolução de até R$ 1 mil será feita por Pix ou por depósito em conta corrente do Banrisul. Para quem tem o Cartão Cidadão, o valor será incluído no cartão no mês seguinte à compra.
A medida é válida para compras feitas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Para fazer o cadastro é necessário:
- Acessar o site da Nota Fiscal Gaúcha disponível neste link
- Ter comprado o produto no Rio Grande do Sul, em qualquer loja física ou virtual
- Emitir o CPF na nota
- Pedir ao estabelecimento que seja incluído a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível.
É possível fazer o cadastro após ter a compra ter sido feita, desde que conste o CPF na nota. Já o NCM pode ser recuperado no Portal da Pessoa Física.
Outras dúvidas sobre o Devolve ICMS Linha Branca
Quanto será devolvido aos consumidores?
A devolução do ICMS (17% sobre o preço do produto) tem um valor máximo por item:
- Fogão: até R$ 175,00;
- Refrigerador: até R$ 450,00;
- Lava-roupas: até R$ 375,00;
Se comprar os três produtos, a devolução pode chegar a até R$ 1 mil.
Quantos itens podem ser comprados?
A devolução é válida para uma unidade de cada produto (fogão, refrigeradores, lava-roupas, incluindo lava e seca, e tanquinhos). Se comprar dois itens iguais, a devolução será para o primeiro item em caso de aquisição em notas fiscais diversas. Caso a aquisição seja realizada no mesmo documento fiscal, vale a mercadoria de maior valor.
Pessoas da mesma residência podem pedir a devolução?
Sim, a devolução considera o CPF e o endereço de cada pessoa.
Quais programas estão incluídos no cartão cidadão?
Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã
