O governo federal decidiu levar aos Estados o debate sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos no país. O Palácio do Planalto comunicou ao Congresso, na terça-feira (9), a retirada do regime de urgência do projeto, enviado em março, que passaria a trancar a pauta a partir do dia 20 de abril. O projeto de lei complementar nº 12/24 irá tramitar por três comissões da Câmara e deve ser votado em 60 dias.
No Rio Grande do Sul, coube à Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego mobilizar motoristas críticos ao projeto. O entendimento é de que as regras ainda não estão claras a todos. A missão delegada pelo ministro Luiz Marinho é angariar apoio por meio das superintendências regionais.
— O Ministério do Trabalho reconhece que deveria ter sido mais ofensivo na informação. Quando protocolou o projeto, no dia 4 de março, deveria ter feito peças de divulgação, mas não o fez e reconhece essa falha. Agora, está recuperando o tempo perdido — afirmou Claudir Nespolo, superintendente do ministério no Rio Grande do Sul, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11).
A proposta de projeto de lei é resultado de um grupo de trabalho criado em maio de 2023, com governo federal, trabalhadores e empresas. Prevê novidades, como pagamento mínimo por hora de trabalho, contribuição ao INSS e jornada máxima de trabalho. Mas enfrenta resistências.
— A gente quer clarear a questão da previdência. Tem a questão do imposto de renda também, que ficou muito vago, queremos ter um limite no imposto de renda. E trocar o formato de ganho por hora para o formato "quilômetro mais tempo". É uma coisa muito importante para a categoria — diz Douglas Machado, diretor do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli).
Segundo o sindicato, a federação que representa os motoristas em níve nacional já colheu sugestões para a formação de 12 emendas ao projeto de lei no Congresso. No Rio Grande do Sul, uma audiência pública foi marcada para o dia 29 de abril, às 14h, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de colher mais sugestões e esclarecer pontos do projeto.
