Informar o CPF na hora de fazer as compras pode render uma grana extra neste fim de ano. Pouco mais de R$ 137 milhões estão sendo distribuídos aos inscritos no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O resgate dos valores tem início nesta terça-feira (12) e segue até 10 de março de 2024.
Aproximadamente 2,9 milhões de pessoas possuem prêmios para resgatar, partindo de R$ 1 e chegando até R$ 191,19. O valor disponível por cidadão é, em média, de R$ 47,25.
O critério de pagamento para cada contribuinte depende dos seguintes fatores: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia a receber.
Os repasses do Receita Certa - a modalidade de pagamento do programa NFG - ocorrem a partir de duas circunstâncias: quando o varejo aumenta a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, também, quando restam valores não resgatados em rodadas anteriores.
A Secretaria Estadual da Fazenda informa que houve um aumento de 33,01% na arrecadação de ICMS do varejo de outubro de 2022 a setembro de 2023 em relação ao período de outubro de 2021 a setembro de 2022, justificando o valor disponibilizado pelo Receita Certa de R$ 118,1 milhões.
Além disso, foram acrescentados R$ 19,5 milhões correspondentes a prêmios do segundo trimestre deste ano que não foram resgatados dentro do prazo.
Como resgatar o prêmio
Para solicitar o saque do valor disponibilizado via Receita Certa, basta acessar o aplicativo (disponível para Android e iOS) ou o site do NFG e clicar na aba Meus Prêmios (que aparece após o login ser realizado).
Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente/poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível pedir transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
