O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o governo brasileiro efetivou, até esta quarta-feira (6), o pagamento de cerca de R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais. Do total, R$ 2,4 bilhões são passivos de exercícios anteriores, e R$ 1,4 bilhão é relativo ao exercício de 2023, divulgou a pasta, em nota.
Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tinha anunciado que o Brasil quitou suas obrigações financeiras com diversos órgãos do Mercosul, além de ter dado encaminhamento para o pagamento de pendências ainda existentes.
— Em linha com nosso compromisso com o fortalecimento institucional do Mercosul, é com grande satisfação que ressalto que o governo brasileiro efetuou pagamentos referentes às suas obrigações financeiras com diversos órgãos do bloco, incluindo a Secretaria do Mercosul e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, o IPPDH — declarou Vieira, em discurso durante Reunião do Conselho do Mercado Comum, no Rio de Janeiro.
Ele acrescentou:
— Pagamos também quase cem milhões de dólares ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, o Focem, que tem uma agenda de impacto concreto na vida das populações. Caberá agora ao Brasil apresentar novos projetos. Conforme os critérios que já anunciamos, deveremos priorizar aqueles que tragam benefícios diretos para municípios a até 150 quilômetros da fronteira com os demais sócios do Mercosul.
O ministro das Relações Exteriores contou, ainda, que o país tomou as providências para resolver as pendências financeiras do Brasil com o Instituto Social e o Tribunal Permanente de Revisão.
— Buscamos, com isso, contribuir para que esses órgãos possam ter suas capacidades renovadas para o bom desempenho de suas atividades e possam assim seguir apoiando nossos países. Valorizamos o trabalho desses órgãos na troca de experiências e na cooperação em programas para melhoria de políticas públicas e da qualidade de vida das nossas populações — disse Vieira, no discurso.
Em nota divulgada durante a tarde, o Planejamento comunicou que a regularização com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) foi, de fato, um dos destaques dos pagamentos efetivados neste ano.
"Em abril de 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Focem, no valor total de US$ 99 milhões. Além de contribuir para o andamento dos projetos do Fundo em todos os países do Mercosul e reafirmar o compromisso do Brasil com a integração regional, a regularização dos compromissos perante o Focem permite que sejam aprovados novos projetos em território brasileiro, em um montante total de aproximadamente US$ 70 milhões não-reembolsáveis. O Focem beneficia entes-subnacionais e instituições localizadas na fronteira com países do bloco. Para apresentar um projeto, é preciso que a cidade beneficiada esteja na faixa de fronteira com os países do Mercosul (até 150 quilômetros de distância da linha de fronteira)", detalhou o Planejamento.
O volume já liquidado inclui o pagamento realizado nesta quarta-feira (6) ao Instituto Social do Mercosul (ISM), de aproximadamente R$ 14,6 milhões. O governo quitou ainda a dívida de R$ 17,6 milhões ao Parlamento do Mercosul (Parlasul) e de R$ 4,2 milhões à Secretaria do Mercosul (SM).
"O país acumulou até o final de 2022 uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com aproximadamente 120 organismos e fundos internacionais, incluindo dívidas de exercícios anteriores e as relativas ao exercício de 2023. A maior parte dos atrasos se concentrou nos últimos seis anos. Ainda resta pagar até o final do ano cerca de R$ 1,2 bilhão para saldar toda a dívida com organismos internacionais", informou a pasta comandada pela ministra Simone Tebet.
O Ministério do Planejamento e Orçamento lembrou ser responsável pelos pagamentos de contribuições de todos os organismos internacionais do qual o Brasil participa, além de integralizações de cotas a bancos internacionais e de recomposição a fundos internacionais. As contribuições permitem a participação e o direito a voto do Brasil nas instituições, enquanto as integralizações de cotas feitas a bancos internacionais visam a aquisição de ações dessas instituições.
"O próximo avanço no tema dos compromissos internacionais é a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa. Nesse sentido, o PLOA-2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) traz como proposta a reclassificação das despesas resultantes de compromissos firmados pelo Brasil por meio de tratados internacionais. Como esses tratados são internalizados por meio de Decreto Legislativo e de Decreto de Promulgação presidencial, tornam-se obrigação legal. A classificação de tais despesas como obrigatórias corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral", concluiu o Planejamento.
