O governo federal estendeu o prazo do programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Inicialmente previsto para encerrar no final deste ano, a prorrogação já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
O acesso ao sistema na plataforma gov.br foi modificado pela portaria do Ministério da Fazenda. Agora, contas de nível ouro ou prata podem renegociar para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze têm acesso apenas para quitação da dívida à vista, ampliando a participação no programa.
Mais de R$ 29 bilhões renegociados
De julho até o momento presente, houve a renegociação de mais de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando um total de 10,7 milhões de devedores.
Segundo os dados do Censo do Desenrola, 96% dos municípios no país registraram residentes atendidos pelo programa, possibilitando a renegociação de suas dívidas com descontos que chegam a 98%. O maior volume de renegociações está relacionado a dívidas financeiras, incluindo aquelas relacionadas a cartões de crédito.
A média de pagamento à vista foi de R$ 250, sendo que aqueles que optaram por quitar a dívida dessa maneira demonstraram preferência pelo Pix, com 75% dos pagantes utilizando essa modalidade.
A taxa média de juros aplicada é de 1,8% ao mês, embora o programa permita uma taxa de até 1,99% ao mês. Dessa forma, a média dos juros nas negociações diminui de 15%, para aqueles que possuem dívidas no cartão de crédito, por exemplo, para 1,8%.
Iniciado em julho, o programa entrou em sua segunda fase há dois meses, registrando 1 milhão de negociações apenas nessa etapa. O montante total de garantia fornecido pelo governo para a participação das empresas no Desenrola foi estabelecido em 10% do valor total inicialmente previsto, o qual era de R$ 10 bilhões no momento do lançamento.
