O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 que alteram a meta fiscal do ano que vem. Uma delas prevê déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e a outra, de 1%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no começo do ano a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, junto ao novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas.
A meta fiscal se transformou em uma questão depois que o presidente Lula afirmou que “dificilmente” a meta de déficit zero seria cumprida. Apesar das manifestações do presidente, Haddad disse que vai perseguir o déficit zero mesmo que ele não esteja na LDO de 2024.
O deputado afirma que fez as duas emendas para escolha dos parlamentares, justificando que muitas medidas de aumento de receitas previstas pelo governo ainda não foram aprovadas.
— O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e de possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero. Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas — afirmou Farias.
A LDO de 2023 autoriza déficit de até R$ 216,4 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. Na última pesquisa do Banco Central com o mercado financeiro, os agentes privados estimavam um déficit de 0,8% do PIB para 2024. Nesse sentido, o deputado afirmou que a meta colabora, ao menos, com uma possível trajetória de equilíbrio econômico.
O deputado Danilo Forte, relator da proposta, deve entregar o seu relatório para votação na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana, indicando as emendas que vai acolher. Depois, o texto ainda precisará ser aprovado em sessão conjunta do Congresso.
