O Senado aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa do governo federal que renegocia dívida. A iniciativa estava em vigor desde julho, mas inicialmente como medida provisória (MP).
A votação foi simbólica, ou seja, não houve o registro individual do voto de cada parlamentar. A aprovação ocorre na véspera da perda de validade da MP que criou o Desenrola. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o projeto sobre o tema não fosse aprovado até esta terça, o Desenrola seria interrompido.
A sessão foi realizada de forma extraordinária nesta segunda-feira, quando normalmente não há sessões deliberativas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou que os parlamentares registrassem presença remotamente para viabilizar a sessão, uma vez que a maioria volta a Brasília na segunda à noite ou na terça pela manhã.
Segundo o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o projeto para renegociação de dívidas tira um "peso emocional e psicológico" das famílias endividadas e "melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares".
— Vamos tratar esse assunto não mais como individual, porque não pode ser tratado assim. Estamos falando individualmente de 70 milhões de brasileiros — disse o senador.
Juros rotativos
Além da regulamentação do programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei também limita a 100% do valor da dívida os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado, caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas — que chegaram em junho a 437% ao ano.
