Em funcionamento desde julho, o programa de renegociação de dívidas Desenrola teve regulamentação aprovada nesta quinta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto aprovado também limita os juros rotativos do cartão de crédito.
O objetivo é mudar o perfil de endividamento, especialmente entre famílias de baixa renda.
A proposta segue para análise em plenário e deve ser votada até segunda (2). Entenda as medidas.
Desenrola Brasil
O programa define que podem ser negociadas as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. Essas dívidas podem ser com varejistas, prestadores de serviços, prestadores de serviços públicos (como concessionárias de energia) e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Os brasileiros endividados podem renegociar as dívidas por meio de duas faixas no Desenrola.
Na faixa 1:
- O programa beneficia pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Podem ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022
- Os débitos podem ser quitados à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e primeira parcela após 30 dias
- A parcela mínima é de R$ 50
- Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplente
Na faixa 2:
- Entram pessoas com dívidas de até R$ 20 mil
- O prazo mínimo para o pagamento é de 12 meses
- Os débitos são negociados diretamente com as instituições financeiras
- O endividado pode solicitar prazo menor para o pagamento
Juros do cartão
Além da regulamentação do Desenrola, o projeto de lei prevê uma limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito. O projeto não estabelece um teto, mas limita as taxas a 100% ao ano caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias. Ou seja, se não houver a apresentação de novos limites dentro deste prazo, o total cobrado não poderá exceder o valor original da dívida.
Em junho, as taxas do rotativo do cartão de crédito chegaram a 437% ao ano.
Quase 72 milhões de brasileiros estão com contas atrasadas, segundo o Serasa. O valor total é de R$ 355 bilhões em dívidas.
Outras medidas para facilitar o acesso ao crédito estão no texto. Entre elas, a dispensa da apresentação de certidões de quitação de tributos federais se o interessado não estiver inscrito em cadastro de inadimplente e a desobrigação de provar quitação eleitoral em operações de crédito.
