O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou, nesta segunda-feira (9), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso um projeto para corrigir trecho da lei que instituiu o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo Marinho, a mudança que será proposta é que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário possam sacar o saldo restante caso sejam demitidos. Pela regra atual, o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo do FGTS em caso de demissão.
O ministro classificou essa regra como uma injustiça criada pela lei e ressaltou que o projeto a ser encaminhado não vai tratar do fim do saque-aniversário — apesar de ele defender que essa modalidade acabe.
— Vamos encaminhar ao Congresso um PL corrigindo somente uma injustiça que ele trouxe. Não vamos falar de fim do saque-aniversário, a não ser que o Parlamento assim entenda, o que eu acho que seria louvável — afirmou o ministro. — O trabalhador não sabia, lá atrás, porque os bancos não informaram, que se for demitido não poderá sacar o saldo. Então, o trabalhador tem R$ 30 mil e faz empréstimo de R$ 10 mil. Se for demitido, teria direito de sacar R$ 20 mil. Mas ele não pode sacar por dois anos e pouquinho, pela lei criada. Isso nós vamos mandar para corrigir — acrescentou.
Marinho disse ainda que o FGTS Digital, uma nova forma de gestão integrada do fundo, representará uma redução de até 34 horas de trabalho por mês das empresas com o recolhimento dos valores.
— Estamos criando o FGTS digital. Temos 4 milhões de empregadores no Brasil. Com essa inovação de gestão do fundo, vamos trazer uma economia em média de 34 horas por mês que as empresas vão economizar com a nova sistemática do FGTS digital — disse o ministro.
Os depósitos, afirmou o ministro, poderão ser feitos por Pix e os trabalhadores terão mais transparência em todo o processo.
