As empresas terão uma nova forma de pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários a partir de janeiro de 2024. O processo será totalmente digital e apenas via Pix.
A fase de testes do novo sistema começa neste sábado (19). O mecanismo reunirá contribuições de várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo gasto nas atividades.
Segundo especialistas, a mudança é positiva para as empresas, pois amplia a data de recolhimento do FGTS do dia 7 para o dia 20, além de dar mais segurança, por conta da unificação dos sistemas, e tornar mais rápido o fluxo de caixa. A fase de testes acaba em 10 de novembro.
— Teremos muito mais controle e liberdade, pois tudo é feito em um único portal, de maneira mais fácil. O fluxo de caixa das empresas será mais dinâmico, porque o tempo de processamento com o Pix é menor. Veio para modernizar — afirma Felipe Figueiredo, coordenador de departamento pessoal da BHub, uma startup que presta serviços de contabilidade para empresas.
Com a adoção do Pix como método de pagamento, a transferência do fundo de garantia que demorava de três a cinco dias úteis, segundo Figueiredo, passa a ser instantânea. O cálculo dos juros também passa a ser feito automaticamente.
Desde 2019, o governo federal tenta digitalizar o sistema do FGTS. A primeira resolução sobre o tema foi publicada em maio daquele ano e, desde então, foram destinados R$ 99,5 milhões para essa mudança. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a troca servirá para combater a inadimplência, acabar com a burocracia e dar mais transparência.
O novo sistema possibilita a geração de guias no mesmo local, em substituição aos sistemas SEFIP e GFIP. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o FGTS Digital "tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS".
Como a base de dados será a mesma do e-Social, os advogados recomendam que as empresas devem ter ainda mais cuidado ao enviar as informações dos funcionários.
— Os empregadores deverão buscar preparar o seu sistema para ter a disponibilidade dessas guias via Pix e cadastrar novos procuradores, que não serão migrados automaticamente — aconselha o advogado André de Melo Ribeiro, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Dias Carneiro Advogados.
A migração do FGTS para um mesmo sistema pode ainda facilitar a fiscalização do governo em relação a possíveis infrações, sonegação ou erros de cálculo no recolhimento, segundo o advogado.
— A centralização das informações vai facilitar o trabalho dos auditores fiscais para apurarem irregularidades e autuar empregadores que deixam de cumprir suas obrigações legais — acrescenta Ribeiro.
