O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários decidiram votar na semana que vem o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), em reunião na residência oficial de Lira. De acordo com o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), os deputados devem aprovar, provavelmente na próxima terça-feira (29), um requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem precisar da aprovação em comissões. Atualmente, o projeto está no colegiado de Desenvolvimento Econômico da Câmara, sob relatoria de Any Ortiz (Cidadania-RS).
Manente sinalizou, contudo, que a tendência é a Câmara derrubar o dispositivo aprovado no Senado que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes.
— Neste momento, estamos avaliando. Mas acredito que o relatório não deva contemplar os municípios — disse o deputado, ao sair da reunião com Lira.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões só no ano passado.
— É fundamental. São setores importantes para nossa economia, que precisam que essa prorrogação ocorra rapidamente para ter segurança — disse Manente, ao defender que a política de desoneração garante empregos no País.
