Um projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem o objetivo de proibir que restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e motéis utilizem cardápios exclusivamente digitais. Se aprovado, será proibido por lei estadual oferecer apenas cardápios acessados por QR code.
A proposta pode obrigar os estabelecimentos a oferecer cardápios físicos para, ao menos, 10% da capacidade. Assim, em um restaurante com 100 lugares, seria preciso garantir 10 cardápios impressos.
Na justificativa do projeto, o autor, deputado Gustavo Victorino (Republicanos) argumenta que o uso de cardápios digitais “tem criado alguns constrangimentos e transtornos para pessoas com algum tipo de deficiência visual, deficiência motora, idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet”.
Questionado sobre a motivação da proposta, Victorino afirma que protocolou o projeto a partir de ponderações de seus eleitores de faixa etária elevada.
— Eu tenho uma faixa etária de eleitorado bastante alta. Existem alguns grupos aqui chamados de “as tias do zap”, em sua maioria senhoras aposentadas. Essas pessoas começaram a levantar essa questão e eu comecei a receber no gabinete reclamações de pessoas que têm esta dificuldade. Acho que nesta hora a gente tem que pensar no aspecto social — afirma Victorino.
O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) entende que o melhor caminho é a liberdade de o empresário escolher se quer ou não oferecer cardápios impressos, mas a instituição também acredita que a garantia de cardápios físicos é positiva para a relação com os clientes.
— Obrigar nunca é bom. É melhor que ocorra por desejo dos empreendedores de ter o cardápio físico do que pela obrigatoriedade. Mas não fico contra a necessidade de ter o cardápio físico — diz o presidente do Sindha, Paulo Geremia, quer também é favorável à oferta de cardápios em inglês.
Para deputado, projeto não compromete viés “liberal”
O deputado autor da proposta defende que o projeto de lei não compromete o seu autodeclarado viés ideológico de “conservador nos costumes e liberal na economia”. Gustavo Victorino destaca que a medida tem baixo impacto financeiro aos empresários e favorece os consumidores.
— Tem um custo insignificante. Não tem um componente de afetação na liberalidade. Quando se fala em liberal se fala em condições de operação, fiscalização e tributação — avalia Victorino.
RJ tem lei semelhante
Em junho deste ano, o Rio de Janeiro sancionou lei aprovada pelos deputados daquele Estado que proíbe a oferta do cardápio exclusivamente digital. De acordo com o governo do Rio de Janeiro, em caso de descumprimento das regras, serão aplicadas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Outro PL busca garantir água gratuita em bares no RS
Há também tramitando na Assembleia uma segunda proposta que tem potencial de impactar a rotina de bares, restaurantes e lanchonetes no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Leonel Radde (PT), o projeto busca obrigar esses estabelecimentos a “servirem água potável, de forma gratuita, aos seus clientes”, excluindo as águas engarrafadas da exigência.
