A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), formada por três dos sete conselheiros da Corte, começou a julgar na terça-feira (18) o processo que trata da privatização da Corsan. Na sessão, foram registrados dois votos pela anulação do leilão da companhia.
Apesar da maioria formada, o julgamento não foi concluído, em razão de pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo. Além disso, nesta quarta-feira (19), a venda da companhia será objeto de outro julgamento, desta vez no plenário do TCE.
A seguir, veja detalhes sobre o caso e entenda a situação atual.
Qual o resultado do julgamento da Primeira Câmara do TCE?
A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista e, por isso, o resultado não foi proclamado. Assim, não há mudanças no quadro atual, e o contrato de venda da Corsan para o consórcio Aegea, assinado no dia 7 de julho, continua valendo.
Quando o julgamento da Primeira Câmara será retomado?
Mesmo com maioria formada, o pedido de vista deixa o julgamento pendente de conclusão. A partir de agora, Azeredo terá até cinco sessões para devolver o processo para julgamento.
Quando o julgamento na Primeira Câmara for concluído, a privatização será anulada?
Não necessariamente. Mesmo com decisão pela anulação do leilão e dos atos subsequentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer ao plenário do TCE, que terá a última palavra sobre o caso.
O que será julgado nesta quarta-feira?
Nesta quarta, o plenário da Corte, formado por sete conselheiros, vai analisar o teor da decisão tomada pelo presidente da Corte, Alexandre Postal, no início do mês. Em dois despachos diferentes, ele suspendeu os efeitos de medidas cautelares que impediam a assinatura do contrato de venda da Corsan e liberou a conclusão da privatização da estatal.
O plenário do TCE pode anular a privatização?
A tendência é de que a maioria dos conselheiros referende a decisão de Alexandre Postal que liberou a assinatura do contrato. Se isso não ocorrer, ela perde a validade e o contrato corre risco de ser anulado.
O julgamento desta quarta será o último sobre a Corsan?
Não. Com a maioria já formada na Primeira Câmara, a PGE deve levar ao plenário do TCE um recurso para evitar a anulação do leilão.
Ainda há chances de que a Corsan volte a ser uma empresa estatal?
Sim. Além da análise do caso no TCE, sindicatos e políticos contrários à privatização ainda movem ações na Justiça para tentar reverter a operação. Se for proferida nova decisão judicial anulando a assinatura do contrato, a companhia deverá retornar ao controle do Estado.
